Os municípios
brasileiros têm, pelo menos, R$ 29 bilhões para receber da União, em 2020,
referentes ao valor do chamado Restos a Pagar (RAPs), que são despesas
empenhadas, mas não pagas até 31 de dezembro de cada ano. É o que estima
levantamento feito pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), com base em
dados do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi).
A quantia é referente
a valores não processados, ou seja, que sequer chegaram a ser liquidados. O
processo de execução da despesa do Orçamento Geral da União (OGU) passa por
três fases: o empenho, a liquidação e, por fim, o pagamento. Segundo a
publicação da CNM, o total de Restos a Pagar inscritos no OGU, em 2020, é de R$
181,5 bilhões.
Em nota, o presidente
da CNM, Glademir Aroldi, afirma que a falta desses repasses aos municípios
geram prejuízos aos governos locais. Segundo ele, “muitas obras estão paradas,
os municípios são processados pelas empresas por falta de pagamento e a população
não recebe o serviço como deveria”.
O estudo revela,
ainda, que os estados de São Paulo, Minas Gerais e do Rio de Janeiro são os que
têm mais valores pendentes de pagamento, correspondendo a 23,3% do total. Além
disso, mais de 90% dos restos pendentes destinados a municípios se concentram
em seis ministérios. Apenas os ministérios da Educação, da Saúde e o da
Integração Nacional respondem por mais de R$ 23,6 bilhões, ou seja, 79% do
total.
Fonte: O Impacto