A liberação de R$ 2,5
milhões para beneficiar quatro municípios em ações de socorro, assistência e
restabelecimento de serviços essenciais foi anunciada em reunião na sede do
Ministério da Economia, em Vitória, neste sábado (29/2). Participaram do
encontro a vice-governadora do Espírito Santo, Jaqueline Moraes, o ministro do
Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, e prefeitos das cidades favorecidas.
Os repasses
autorizados foram destinados aos primeiros municípios que tiveram os planos de
trabalho analisados e aprovados pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa
Civil (Sedec), do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR). As cidades
beneficiadas neste primeiro repasse são Alfredo Chaves (R$ 254,6 mil), Bom
Jesus do Norte (RS 159,7 mil), Ibitirama (R$ 71,9 mil) e Muniz Freire (R$ 239,5
mil). O governo do Espírito Santo receberá 1,8 milhão.
“Essas são apenas as
primeiras liberações de recursos que o MDR fará para os municípios atingidos
pelas chuvas no Espírito Santo e são parte do pacote de quase R$ 1 bilhão
anunciado pelo presidente Jair Bolsonaro. São recursos muito importantes para
essas cidades, que poderão atender os moradores afetados e restabelecer a
normalidade das vias públicas e outras infraestruturas danificadas”, destacou
Marinho.
Durante o encontro, a
vice-governadora reforçou a solicitação de ajuda financeira feita pelo
governador Renato Casagrande ao Governo Federal. “O relatório entregue ao então
ministro Gustavo Canuto estimava um prejuízo de R$667 milhões de reais, com
cidades completamente devastadas. Estamos organizados com a união de forças sob
a competente coordenação da Defesa Civil nacional e estadual numa grande
mobilização entre instituições e voluntariado. Uma somatória de forças entre
entidades como o Corpo de Bombeiros do Espírito Santo, Exército Brasileiro,
Marinha do Brasil, Polícia Civil e Militar e órgãos como DER, Secretaria de
Governo, Secretaria de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano,
Secretaria de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social, Secretaria da
Saúde e outros órgãos. Agora precisamos do apoio efetivo da União”, disse ela.
Jaqueline Moraes
ainda relatou as ações de reconstrução dos municípios afetados pelas chuvas
feitas pelo Governo do Estado, como o investimento de R$100 milhões para
reforma e reconstrução de estradas e encostas pelo DER-ES; a liberação de R$15
milhões pelo Banestes em crédito emergencial para capital de giro, crédito
pessoal e microcrédito, e R$4 milhões em operações de crédito por meio do
Bandes; mais de 300 km em recuperação por meio de obras de conservação e
manutenção de estradas rurais do programa Caminhos do Campo, além de remoção de
barreiras; R$10 milhões para reforma, ampliação, construção e compra de
equipamentos e mobiliários para escolas pelo Fundo Estadual de Apoio à
Ampliação e Melhoria das Condições de Oferta da Educação Infantil no Espírito
Santo (Funpaes); contratação de R$5 milhões de horas/máquina e transporte de
lixo; R$2 milhões para compras de cestas básicas, kits de limpeza, cobertores,
travesseiros, colchões e lençóis (decreto de Calamidade Pública); criação de
Centro de Operações em Emergências para ofertar assistência imediata à Rede de
Atenção à Saúde montando um pronto-atendimento de campanha, com um total de 14
leitos, dois consultórios, um posto de enfermagem e um farmácia; 7482
atendimentos, dentre eles laudos da Defesa Civil Estadual; consultorias do
Sebrae, orientações de crédito, solicitação de 2ª via de RG; e mais de R$ 70
milhões para ações de prevenção em áreas de risco de desastres, ações de
resposta e de recuperação/reconstrução.
Apoio Técnico
O ministro Rogério
Marinho reafirmou o apoio da pasta nas ações de resposta e recuperação. Ele
reiterou também que as equipes da Defesa Civil Nacional estão à disposição para
apoiar as prefeituras no preenchimento da documentação necessária para a solicitação
do auxílio federal.
“Os planos de
trabalho são indispensáveis para que possamos efetuar os repasses. São esses
documentos que mostram as reais necessidades dos municípios e como os recursos
financeiros serão utilizados. Por isso, vamos seguir com o apoio técnico para
que esse processo seja agilizado e possamos auxiliar essas localidades mais
rapidamente”, destacou.
Para dar tal
segmento, o ministro convocou o secretário nacional de Defesa Civil, coronel
Alexandre Lucas, para voltar ao Estado acompanhado de técnicos da Defesa Civil
nacional para orientar os municípios sobre os procedimentos para a solicitação
de recursos.
Desde as primeiras ocorrências de desastres no Espírito Santo, em 17 de janeiro, técnicos da Defesa Civil Nacional atuam no auxílio às ações de resposta aos desastres causados pelas fortes chuvas. Além disso, a Sedec enviou profissionais ao Estado para apoiar os gestores públicos no preenchimento dos planos de trabalho. O envio das solicitações é feito pelo Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2id).
Desde as primeiras ocorrências de desastres no Espírito Santo, em 17 de janeiro, técnicos da Defesa Civil Nacional atuam no auxílio às ações de resposta aos desastres causados pelas fortes chuvas. Além disso, a Sedec enviou profissionais ao Estado para apoiar os gestores públicos no preenchimento dos planos de trabalho. O envio das solicitações é feito pelo Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2id).
Reconhecimentos
No Espírito Santo, 22
municípios tiveram o Estado de Calamidade Pública ou de Situação de Emergência
reconhecido de forma sumária pelo Ministério do Desenvolvimento Regional. O
reconhecimento por procedimento sumário é acionado quando o desastre, público e
notório, é considerado de grande intensidade – ele é válido mesmo que as
cidades ou o estado não tenham publicado seus próprios decretos, como é
estipulado pela Instrução Normativa nº 2/2016. Segundo o ministro Rogério
Marinho, dos 22 municípios atingidos no Estado, 15 deram entrada com pedidos de
projetos, 11 não concluíram os procedimentos e apenas quatro tiveram seus
projetos liberados. “Como o Espírito Santo é o único Estado da federação com
nota A em equilíbrio fiscal estamos investindo neste suporte para agilizar os
processos para que as prefeituras possam ser contempladas”, explicou.
Assessoria de Comunicação da Vice-Governadoria
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