Medida
não afeta os pagamentos aos beneficiários
Instrução Normativa nº 22 publicada na edição
de hoje (18) do Diário Oficial da União regulamenta a
suspensão, pelo período de 120 dias, da realização de prova de vida dos
beneficiários do INSS. Essa foi uma das medidas anunciadas no último
dia 12 para enfrentar os impactos da pandemia do novo coronavírus.
A instrução normativa
estabelece que a suspensão não afeta o pagamento de proventos ou pensões aos
beneficiários. Também define que a regra não se aplica ao recadastramento de
aposentado, pensionista ou anistiado político cujo pagamento do benefício
esteja suspenso na data de publicação desta Instrução Normativa.
A realização de visitas
técnicas para fins de comprovação de vida também ficam suspensas por 120 dias.
Com
informações da Agência Brasil