Prazo final: TSE lança
campanha para convocar eleitores a regularizarem situação de forma remota. Período
para tirar, transferir ou regularizar o título para poder votar em 2020
encerra-se na noite de 6 de maio, com o fechamento do cadastro eleitoral
Dia 6 de maio é o
último dia para o eleitor regularizar sua situação para poder votar nas
Eleições Municipais de 2020. Em razão da pandemia provocada pelo novo
coronavírus (responsável pelo Covid-19), os serviços eleitorais presenciais
foram suspensos. Mas a Justiça Eleitoral não parou. O Tribunal Superior
Eleitoral (TSE) lançou, nesta terça-feira (28), uma campanha para estimular o
atendimento do eleitor de forma remota nessa fase final.
O material produzido
será veiculado nacionalmente em emissoras de rádio e de televisão e nas redes
sociais. A Assessoria de Comunicação (Ascom) do TSE, responsável pelo conteúdo,
ainda desenvolveu uma nova página no Portal da Justiça Eleitoral que
traz orientações acerca dos procedimentos de atendimento remoto para
solicitação dos serviços de alistamento (primeira via do título), mudança de
município (transferência), alteração de dados pessoais, alteração de local de
votação por justificada necessidade de facilitação de mobilidade e revisão para
a regularização de inscrição cancelada.
Além do passo a passo e
da indicação dos documentos necessários, o espaço também contém link direcionando
para as páginas de atendimento de cada um dos 27 tribunais regionais eleitorais
(TREs) para efetuar o requerimento de alistamento eleitoral.
“Nessa página, o
eleitor terá todas as informações de como proceder caso a caso. A pandemia
impossibilitou que os serviços fossem realizados presencialmente. No entanto,
tendo em vista a proximidade do prazo de fechamento do cadastro eleitoral, o
TSE agiu para oferecer um atendimento remoto descomplicado, sempre com o
objetivo de garantir a participação do eleitor no pleito e preservar a
democracia”, afirma a assessora-chefe da Ascom do TSE, Ana Cristina Rosa.
O TSE também firmou
parceria com o Facebook para que a rede social disponibilize, na abertura
da timeline, um megafone, recurso que informará como está sendo feito o
atendimento da Justiça Eleitoral neste período de isolamento social.
Segundo a chefe do
Núcleo de Campanhas, Redes Sociais e Gestão Web da Ascom do TSE, Neri Accioly,
a ação no Facebook convocará os usuários de todo o Brasil para essa nova página
sobre o atendimento remoto. “A ideia é informar, ao máximo de pessoas, que a
Justiça Eleitoral não parou por causa da Covid-19 e que continua atendendo
remotamente, com foco na realização das eleições em outubro deste ano”, diz.
Regime
de plantão
O regime de plantão extraordinário,
estabelecido em razão da pandemia provocada pelo novo coronavírus, foi
instituído pelo TSE no dia 20 de março, por meio da Resolução TSE nº 23.615/2020. Desde então, o
atendimento presencial, a coleta biométrica e os prazos processuais ficaram
suspensos.
A medida foi prorrogada
na última sexta-feira (24) por tempo indeterminado pela Portaria nº 265. Os prazos de processos que
tramitam em meio físico continuam suspensos enquanto durar o regime
diferenciado de trabalho. Por sua vez, os processos em todos os graus de
jurisdição da Justiça Eleitoral que tramitam em meio eletrônico terão os prazos
retomados a partir do dia 4 de maio, sendo vedados os atos presenciais.
Suspensão
de títulos cancelados
Em razão do contexto de
crise, o TSE suspendeu temporariamente o cancelamento de títulos de cerca de
2,5 milhões de eleitores que não compareceram ao cadastro biométrico
obrigatório previsto no Provimento da Corregedoria-Geral Eleitoral (CGE) nº
1/2019, que atinge 17 estados (AC, AM, BA, CE, ES, MA, MG, MS, MT, PA, PE, PR,
RJ, RS, SC, SP e RO). Com isso, esse eleitorado estará apto a votar normalmente
nas Eleições Municipais de 2020.
A determinação consta
da Resolução TSE nº 23.616/2020 – assinada pela
presidente do TSE, ministra Rosa Weber, no último dia 17 de abril –, que
permite alterações no cadastro eleitoral durante o regime de plantão
extraordinário.
Fonte
TSE – Tribunal Superior Eleitoral