Os deputados
derrubaram, na sessão virtual desta terça-feira (28), o veto ao projeto que
torna obrigatória a identificação de todos os veículos a serviço dos Poderes e
órgãos públicos do Estado.
Dezoito votaram
contrários ao veto; dez votaram pela manutenção; e o presidente, Erick Musso
(Republicanos), pela abstenção, conforme determina o regimento.
O PL 202/2019, do
deputado Enivaldo dos Anjos (PSD), foi aprovado na Assembleia Legislativa
(Ales) no mês de fevereiro e tramitou juntamente com o PL 161/2018, de autoria
do deputado Doutor Hércules (MDB), que tratava do mesmo tema. Após a aprovação,
conforme determina o processo legislativo, a matéria foi enviada ao Poder
Executivo, que respondeu com um veto total ao texto.
Na justificativa do
veto, o governo alegou vício de iniciativa por entender que “somente o chefe do
Executivo pode dar início a processo legislativo concernente a estruturação e
funcionamento de órgãos do Poder Executivo”.
Logo no início da
sessão virtual, o deputado Delegado Lorenzo Pazolini (Republicanos) pediu que
os deputados derrubassem o veto do governo. “Muito nos espanta esse veto,
principalmente em um momento em que falamos tanto sobre transparência com os
recursos públicos. A quem interessa não prestar contas sobre gastos com
dinheiro público?”, indagou.
O autor da matéria,
Enivaldo dos Anjos, também se pronunciou contrário ao veto e registrou que os
carros oficiais da Ales já são identificados.
O deputado Dary Pagung
(PSB), vice-líder do governo, salientou que o veto se limitou a questão da
iniciativa da matéria. “Não estamos julgando o mérito, apenas da iniciativa, já
que esse tipo de norma tem que ser fruto de matéria do próprio Executivo”,
defendeu.
Com Informações ES Hoje
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