As novas regras do
empréstimo consignado para aposentados e pensionistas do INSS (Instituto
Nacional do Seguro Social) passam a valer a partir desta segunda-feira (27).
Aprovadas pelo CNPS (Conselho Nacional de Previdência Social), as mudanças vão
vigorar durante o estado de calamidade pública por causa da pandemia de
coronavírus, que vai até 31 de dezembro de 2020.
O consignado é
descontado diretamente em folha de pagamento e, por ter essa garantia, oferecer
a menor taxa de juros do mercado. Mas é preciso cautela por causa do
endividamento. A regulamentação foi publicada no Diário Oficial da
União (DOU) desta quinta-feira (23/7). Veja como fica o empréstimo consignado a
partir de agora:
Desbloqueio
De acordo com a
norma, a partir do dia 27 de julho, data em que entra em vigor, fica autorizado
o desbloqueio para consignados em 30 dias após a concessão do benefício. O
prazo anterior era de 90 dias.
O desbloqueio do
benefício é realizado por meio de uma pré-autorização — instrumento indispensável
para que as informações pessoais do segurado fiquem acessíveis e o contrato
seja formalizado. O procedimento é realizado todo pela internet e deve conter
documento de identificação do segurado e um termo de autorização digitalizado.
Carência
Foi criado o tempo de
carência para desconto da primeira parcela. As instituições financeiras ou
entidades de previdência complementar poderão ofertar prazo de carência para o
início do desconto da primeira parcela no benefício previdenciário, para o
pagamento de empréstimos nas modalidades consignação e retenção, no prazo
máximo de 90 dias, a contar do início do contrato.
Limite para operações com cartão de crédito ampliado
A norma também
permite que o limite máximo concedido no cartão de crédito para o pagamento de
despesas contraídas com a finalidade de compras e saques passe de 1,4 para 1,6
vez o valor mensal do benefício (isso significa que para cada R$ 1.000 de valor
de benefício o segurado poderá realizar operações de até R$ 1.600). Esse
limite, ao contrário das outras duas medidas, terá vigência permanente.
Cuidados com um empréstimo consignado
- Não realize
qualquer espécie de adiantamento ou pagamento para obter o empréstimo;
- Pesquise e compare
as taxas de juros e condições oferecidas por outras instituições;
- Verifique se a
instituição financeira está autorizada a funcionar pelo Banco Central e se a
instituição está conveniada com sua fonte pagadora; por exemplo, no caso dos
empréstimos consignados para aposentados e pensionistas do INSS, se a
instituição está conveniada com o INSS;
- Nunca assine um
contrato ou uma proposta de contrato em branco;
- Não aceite a
intermediação de pessoas com promessas de acelerar o crédito;
- Não forneça o
cartão magnético ou senha do banco a terceiros;
- Lembre-se que esse
tipo de operação representa dívidas que poderão afetar a administração da renda
pessoal e familiar futura, em razão do comprometimento mensal dos benefícios
com o pagamento do empréstimo.
Fonte: Banco Central
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