Presidente da Corte
eleitoral defende o modelo em que se tenha o financiamento público, com o Fundo
Partidário e o horário eleitoral gratuito, mas sustenta que o remanescente dos
valores gastos seja custeado por financiamento privado de cidadãos.
O Plenário do
Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu que os partidos devem comunicar à
Justiça Eleitoral quaisquer eventos voltados à arrecadação de fundos, em
consulta do Partido Renovador Trabalhista (PRTB). No caso, a legenda questionou
se os partidos poderiam, em período não eleitoral, promover “ações entre
amigos”, ou seja, eventos e promoções para aumentar a arrecadação de recursos
próprios da legenda junto a militantes, filiados e simpatizantes. Para o
relator, ministro Edson Fachin, a necessidade de comunicação à Justiça
Eleitoral de qualquer evento para obtenção de fundos realizado pelas
agremiações.
A votação foi unânime
na data de ontem, 6, sendo que o presidente da Corte, ministro Luís
Roberto Barroso, fez algumas ponderações sobre modelos de financiamento
eleitoral. Ele lembrou que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela
inconstitucionalidade do modelo que vigorava anteriormente – em que empresas
financiavam candidaturas – porque apresentava muitos problemas. No entanto,
Barroso frisou que é preciso pensar em fontes privadas legítimas de
arrecadação. Ele afirmou ser adepto do modelo em que se tenha o financiamento
público, com o Fundo Partidário e o horário eleitoral gratuito, mas sustenta
que o remanescente dos valores gastos seja custeado por financiamento privado
de cidadãos. “Nós, em algum momento, devemos gastar energia pensando ideias
para uma nova formatação do financiamento eleitoral”, finalizou.
Ao fim, o relator
conduziu seu voto pelo não conhecimento dos questionamentos diante da amplitude
e eventual vagueza na expressão “evento entre amigos” e destacou que poderia
gerar múltiplas interpretações.
Com informação TSE
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