Últimas

Partidos devem comunicar eventos para arrecadação à Justiça Eleitoral, decide TSE


Presidente da Corte eleitoral defende o modelo em que se tenha o financiamento público, com o Fundo Partidário e o horário eleitoral gratuito, mas sustenta que o remanescente dos valores gastos seja custeado por financiamento privado de cidadãos.
O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu que os partidos devem comunicar à Justiça Eleitoral quaisquer eventos voltados à arrecadação de fundos, em consulta do Partido Renovador Trabalhista (PRTB). No caso, a legenda questionou se os partidos poderiam, em período não eleitoral, promover “ações entre amigos”, ou seja, eventos e promoções para aumentar a arrecadação de recursos próprios da legenda junto a militantes, filiados e simpatizantes. Para o relator, ministro Edson Fachin, a necessidade de comunicação à Justiça Eleitoral de qualquer evento para obtenção de fundos realizado pelas agremiações.
A votação foi unânime na data de ontem, 6,  sendo que  o presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, fez algumas ponderações sobre modelos de financiamento eleitoral. Ele lembrou que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela inconstitucionalidade do modelo que vigorava anteriormente – em que empresas financiavam candidaturas – porque apresentava muitos problemas. No entanto, Barroso frisou que  é preciso pensar em fontes privadas legítimas de arrecadação. Ele afirmou ser adepto do modelo em que se tenha o financiamento público, com o Fundo Partidário e o horário eleitoral gratuito, mas sustenta que o remanescente dos valores gastos seja custeado por financiamento privado de cidadãos. “Nós, em algum momento, devemos gastar energia pensando ideias para uma nova formatação do financiamento eleitoral”, finalizou.
Ao fim, o relator conduziu seu voto pelo não conhecimento dos questionamentos diante da amplitude e eventual vagueza na expressão “evento entre amigos” e destacou que poderia gerar múltiplas interpretações.

Com informação TSE

Clique aqui e receba nossos conteúdos diariamente



Nenhum comentário