Ministro Celso de Mello determinou que depoimento será presencial
A Advocacia-Geral da
União (AGU) apresentou na noite de ontem (16) um recurso ao Supremo
Tribunal Federal (STF) para que seja concedido ao presidente Jair Bolsonaro o
direito de prestar depoimento por escrito no inquérito sobre sua suposta
interferência política na Polícia Federal (PF).
Na semana passada, o
relator do caso no Supremo, ministro Celso de Mello, determinou que
Bolsonaro preste depoimento presencial. Ele justificou a decisão afirmando que
a prerrogativa de prestar o depoimento por escrito somente pode ser concedida
nos casos em que o presidente figure como testemunha ou vítima, mas nunca como
investigado.
O advogado-geral da
União, José Levi, recorreu da decisão após Bolsonaro ter sido intimado a depor
às 14h dos dias 21, 22 ou 23 de setembro. Ele pede que o depoimento seja
suspenso até o julgamento do recurso.
Levi pede ainda que o
recurso seja julgado pelo ministro Marco Aurélio Mello, uma vez que Celso de
Mello encontra-se de licença médica. Em sua decisão anterior, porém, o decano
do Supremo afirmou que a Lei Orgânica da Magistratura (Loman) permite que ele
decida sobre o caso mesmo de licença.
No recurso, Levi
argumenta que o Supremo deve conferir tratamento isonômico a Bolsonaro, uma vez
que o ex-presidente Michel Temer foi autorizado a prestar depoimento por
escrito em diferentes inquéritos do qual era alvo na Corte enquanto ocupava o
cargo, em 2018.
“Não se pede nenhum
privilégio, mas, sim, tratamento rigorosamente simétrico àquele adotado para os
mesmos atos em circunstâncias absolutamente idênticas em precedentes recentes
do próprio STF”, escreveu Bolsonaro em postagem feita na manhã desta
quinta-feira (17) numa rede social.
O advogado-geral da
União também destacou que o depoimento é meio de defesa, no qual o
investigado pode, inclusive, manter-se em silêncio. “Se é possível silenciar,
natural poder manifestar-se de forma diversa da oral", argumentou Levi.
A determinação para
que Bolsonaro preste depoimento presencial foi contrária ao parecer do
procurador-geral da República, Augusto Aras, que opinou pela concessão do
benefício.
Entenda
A abertura do
inquérito sobre a suposta interferência de Bolsonaro na PF foi autorizada por
Celso de Mello no final de abril, a pedido da Procuradoria-Geral da
República (PGR).
O objetivo é apurar
declarações do ex-juiz Sergio Moro, que ao se demitir do cargo de ministro da
Justiça, naquele mês, acusou Bolsonaro de tentar interferir na PF por meio da
troca do diretor-geral da instituição. A investigação já teve duas prorrogações
por 30 dias concedidas por Celso de Mello.
Desde que o ex-juiz
fez as acusações, Bolsonaro tem afirmado que
não interferiu na PF e que são “levianas todas as
afirmações em sentido contrário”.
Com Informações Agência Brasil