Interessados podem manifestar interesse até 3 de novembro
A Agência Nacional de
Mineração (ANM) publicou o edital da 1ª Rodada de Disponibilidade de Áreas, por
meio do qual oferta 502 áreas para fins de pesquisa.
A disponibilidade
visa selecionar interessados em dar prosseguimento a projetos minerários já
outorgados a terceiros, mas que, por algum motivo – como indeferimento de
requerimento de título minerário – retornaram à carteira da ANM.
Até 2018, os
interessados eram selecionados com base na qualidade do projeto técnico.
Naquele ano, o decreto 9.406/2018 introduziu um novo modelo de seleção, segundo
o qual as áreas devem ser objeto de oferta pública prévia pela ANM pelo prazo
de 60 dias e, havendo dois ou mais interessados, devem ser submetidas a leilão
eletrônico, a ser decidido de acordo com o maior valor ofertado.
Caso haja apenas uma
manifestação de interesse para uma determinada área, o leilão eletrônico fica
dispensado e o participante será notificado a protocolar requerimento de
pesquisa no prazo de 30 dias. Se a área não tiver nenhum interessado ou houver
desistência, será considerada livre a partir do dia útil subsequente ao término
do prazo, com dispensa do leilão eletrônico.
A expectativa é que o
novo modelo de disponibilidade de áreas reduza os custos financeiros para os
participantes e para a Agência Nacional de Mineração; elimine entraves
burocráticos, diminua recursos administrativos e a taxa de judicialização;
assegure maior previsibilidade, rigidez, clareza e segurança jurídica ao
processo seletivo; e garanta arrecadação de receita pública.
Mais de 500 áreas ofertadas
Segundo o Ministério
da Economia, a 1ª Rodada de Disponibilidade de Áreas representa um marco para o
setor de mineração, pois dá início à oferta regular de áreas já no novo
formato. Estima-se hoje a existência de mais de 57 mil áreas na carteira da
ANM, totalizando aproximadamente 500 milhões de km², com represamento de
investimentos em pesquisa e lavra mineral.
Nesta rodada, os
interessados poderão manifestar interesse por uma ou mais das 502 áreas
ofertadas até o dia 3 de novembro de 2020, quando se encerra a etapa de Oferta
Pública Prévia. As áreas que receberem mais de uma manifestação de interesse
serão submetidas a leilão eletrônico a ser realizado entre 11 e 25 de novembro
deste ano. Todo o processo será realizado por meio de uma plataforma eletrônica
específica.
As rodadas de
disponibilidade da ANM deste ano foram qualificadas no Programa de Parcerias de
Investimentos (PPI) pelo decreto nº 10.389, de 5 de junho de 2020.
Com informações do Ministério da Economia/Agência Brasil