Estado
de emergência por causa da covid-19 termina em 31 de dezembro
O presidente Jair Bolsonaro disse hoje (29)
que o governo está aberto a sugestões dos líderes partidários para propostas
que visem à recuperação da economia e ao enfrentamento dos problemas
sociais que podem surgir a partir do próximo ano. O estado de emergência em
razão da pandemia da covid-19 acaba em 31 de dezembro, assim como o pagamento
do auxílio emergencial aos
cidadãos mais vulneráveis.
“O meu governo busca se antecipar aos graves
problemas sociais que podem surgir em 2021, caso nada se faça para atender a
essa massa que tudo, ou quase tudo, perdeu. A responsabilidade fiscal e o
respeito ao teto são os trilhos da economia. Estamos abertos a sugestões
juntamente com os líderes partidários”, escreveu em publicação nas redes
sociais.
Ontem (28), Bolsonaro anunciou o Renda
Cidadã, novo programa de transferência de renda do governo, que substituirá o
auxílio emergencial e o Bolsa Família, e será financiado com parte dos recursos
de pagamento de precatórios e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da
Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A
proposta foi acordada entre o governo e líderes da base e deverá ser
apresentada na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Pacto Federativo e na
PEC Emergencial, que tratam da desindexação dos gastos públicos.
Por outro lado, o governo ainda não alcançou
o entendimento sobre o texto da reforma tributária, que deve tratar sobre a
desoneração da folha de pagamento das empresas. Em declarações recentes, o
ministro da Economia, Paulo Guedes, defendeu a criação de “tributos
alternativos” para compensar a desoneração da folha, que, para ele, é
necessária para a criação de empregos e renda para a população.
A primeira parte da proposta de reforma
tributária do governo já está em tramitação e trata apenas da unificação de
impostos federais e estaduais em um futuro Imposto sobre Valor Agregado (IVA).
A segunda parte, sobre a desoneração da folha, ainda depende de um acordo.
Com
Informações Agência Brasil