De acordo com o órgão, o Estado terá ainda 15 pátios, divididos em 10 lotes para atender todos os municípios do ES; os serviços serão utilizados pelas polícias civil e militar em operações e blitz
A Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social (Sesp), por meio do Departamento Estadual de Trânsito do Espírito Santo (Detran|ES), apresentou, nesta quinta-feira (03), detalhes sobre a contratação dos serviços de remoção (guinchos) e guarda (pátios) de veículos apreendidos por crimes e infrações de trânsito em todo o Estado.
O serviço será utilizado pela Polícia Militar (PMES), Polícia Civil (PCES), e os agentes de trânsito das Guardas Municipais e do Detran.
A homologação das empresas para a assinatura dos contratos será publicada no Diário Oficial do Estado, desta sexta-feira (04). De acordo com a proposta, serão 15 pátios, divididos em 10 lotes para atender aos 78 municípios. As empresas têm o prazo de até 90 dias para iniciar os atendimentos.
O secretário de Estado da Segurança Pública e Defesa Social, Alexandre Ramalho, destacou que o intuito da remoção e guarda é fiscalizar o trânsito e dar seguimento às operações que encontram veículos ligados às ilegalidades penais.
“Quero ratificar o quão é importante para a segurança pública, principalmente nas operações da Polícia Militar, Polícia Civil e das Guardas Municipais, este serviço contratado. Por que guincho, por que pátio? Os dados estatísticos relacionados à criminalidade confirmam a necessidade de retirarmos de circulação veículos utilizados para a prática de crimes. O policial ou agente de trânsito, quando se depara com veículo com irregularidades administrativas e, sobretudo restritivas penais, como furto ou roubo, precisa cumprir a legislação e impedir que este veículo circule. A remoção e guarda é uma demanda histórica das instituições, pois não há como ordenar o trânsito de nenhuma cidade ou estado se não tivermos a mínima condição de retirar veículos irregulares, colocar no pátio por um período e leiloar, conforme a lei”, assinalou Ramalho.
"Esta é mais uma ação que irá contribuir para a solução do acúmulo de carros apreendidos nas vias próximas às delegacias. A partir dessa parceria, os veículos não irão mais direto para uma unidade policial e, sim, para um dos pátios conveniados onde serão realizados os procedimentos. É mais um compromisso do Governo do Estado com a segurança do cidadão capixaba”, frisou o delegado-geral da Polícia Civil José Darcy Arruda.
Contrato
Segundo o Detran, elaborado com base em modelos existentes de remoção de veículos no mercado capixaba, o contrato foi finalizado em R$ 16.044.639,33.
O diretor geral do órgão, Givaldo Vieira, afirmou que o Estado irá cobrir o custo da remoção e guarda do veículo em casos de crimes, como recuperação de furtos e roubos, ou seja, a vítima de um crime não será onerada. “Mas, o condutor infrator, por exemplo, aquele que causar um acidente com constatação de embriaguez deverá arcar com as despesas da remoção e guarda do veículo, conforme prevê o Código de Trânsito Brasileiro, de acordo com os valores estabelecidos na Lei de Taxas nº 7.001/2001, da Secretaria da Fazenda.”
Givaldo Vieira também declarou que “o Detran|ES está finalizando o estudo para estabelecer um modelo forte para fiscalização do serviço, contando com a participação de membros de todos os órgãos que o utilizarão.”
Folha Vitória
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