 |
Garcia argumenta que
iniciativa reforça legislação sobre direitos do consumidor / Foto: Assessoria
|
Matéria obriga
estabelecimentos a informar de maneira clara valores de produtos e serviços
anunciados em sites e aplicativos
De acordo com o
Projeto de Lei (PL) 471/2020, de autoria do deputado Marcos Garcia (PV), sites
ou aplicativos que comercializam produtos e serviços devem informar valores
nas postagens destinadas à comercialização dos mesmos.
A estratégia de venda usualmente praticada por estes canais é despertar o interesse do comprador e passar a informação de forma privada e individual. Esta prática, segundo o parlamentar, gera demora no atendimento e desconforto ao consumidor.
Na justificativa da matéria, Garcia sustenta que o Código de Defesa do Consumidor (Lei n° 8.078 de 11 de setembro de 1990) já determina que os estabelecimentos comerciais informem de forma correta e clara sobre as características e valores dos produtos propagados, inclusive para compras realizadas pela internet, assim como despesas adicionais como seguro, prazo e taxa de entrega da mercadoria.
O deputado avalia que a iniciativa complementa a legislação existente ao proibir de forma expressa que o produto ou serviço seja divulgado sem estar acompanhado do preço.
Tramitação
Antes de ir à votação em Plenário, o PL 471/2020 passará por análise nas comissões de Justiça, Defesa do Consumidor e Finanças.
A estratégia de venda usualmente praticada por estes canais é despertar o interesse do comprador e passar a informação de forma privada e individual. Esta prática, segundo o parlamentar, gera demora no atendimento e desconforto ao consumidor.
Na justificativa da matéria, Garcia sustenta que o Código de Defesa do Consumidor (Lei n° 8.078 de 11 de setembro de 1990) já determina que os estabelecimentos comerciais informem de forma correta e clara sobre as características e valores dos produtos propagados, inclusive para compras realizadas pela internet, assim como despesas adicionais como seguro, prazo e taxa de entrega da mercadoria.
O deputado avalia que a iniciativa complementa a legislação existente ao proibir de forma expressa que o produto ou serviço seja divulgado sem estar acompanhado do preço.
Tramitação
Antes de ir à votação em Plenário, o PL 471/2020 passará por análise nas comissões de Justiça, Defesa do Consumidor e Finanças.
Com Informações Assembleia Legislativa ES
.gif)