Julgamento ocorre em plenário virtual
O plenário do Supremo
Tribunal Federal (STF) formou hoje (2) maioria de seis votos para que
os partidos promovam, já nas eleições municipais deste ano, a
destinação proporcional aos candidatos negros dos recursos de
financiamento de campanha e do tempo de propaganda eleitoral gratuita na TV e
no rádio.
O julgamento ocorre
em plenário virtual, no qual os ministros têm um prazo para votar por escrito,
que se encerra às 23h59 desta sexta-feira (2). Confirmando-se a maioria já
formada, fica mantida a liminar (decisão provisória) concedida pelo
ministro Ricardo Lewandowski em 10 de setembro, a pedido do Psol.
Em agosto, o Tribunal
Superior Eleitoral (TSE) determinou que cada partido deve dividir sua parte do
Fundo Especial de Financiamento de Campanha (Fundo Eleitoral) e do tempo de
campanha no rádio e TV de modo proporcional entre candidatos negros e brancos.
Entretanto, prevaleceu na ocasião o entendimento de que a medida somente se
aplicaria a partir de 2022.
O Psol abriu então
uma ação de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) pedindo a liminar
para que a divisão fosse aplicada já nas eleições municipais deste ano. Ao
analisar a questão, Lewandowski concluiu não haver prejuízo aos partidos, que
teriam tempo suficiente para se adequarem à medida antes do início da campanha
eleitoral.
Na decisão liminar,
Lewandowski escreveu não ter havido mudança em regras eleitorais que
justificasse a postergação da medida, mas somente uma determinação para que se
aplique tratamento igualitário na divisão dos recursos, de acordo com os
preceitos constitucionais.
No voto proferido
agora, o ministro voltou a escrever que a medida contribui para a construção de
“uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia
social, livre de quaisquer formas de discriminação”.
Até o momento,
acompanharam o relator os ministros Luís Roberto Barroso (atual presidente do
TSE), Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Cármen Lúcia e Rosa Weber. O único a
divergir, até agora, foi o ministro Marco Aurélio Mello, para quem a divisão
proporcional dos recursos é medida necessária, mas que deveria partir do
Legislativo.
Com Informações Agência Brasil
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