Pouco tempo após o
Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) – órgão consultivo do Ministério do
Meio Ambiente – aprovar a extinção da resolução que delimitava as Áreas de
Proteção Permanente (APPs) de manguezais e de restingas no litoral brasileiro,
o deputado estadual Sergio Majeski (PSB) apresentou proposta para garantir a
preservação dos remanescentes naturais da faixa litorânea no Espírito Santo.
Já tramitando na
Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei 525/2020, de autoria do parlamentar,
dispõe sobre as definições e limites das APPs nos 14 municípios que compõem o
litoral capixaba.
“Entendemos que a
revogação pode causar prejuízos ambientais irreparáveis, uma vez que haverá
possibilidade de interpretações mais flexíveis da legislação ambiental em
vigor. Diante da importância do tema, buscamos fixar em nível estadual a
metragem protetiva determinada anteriormente na resolução Conama”, destaca Majeski.
Ecossistema costeiro,
que faz parte do Bioma da Mata Atlântica, a restinga abriga inúmeras espécies
da fauna e da flora ameaçadas de extinção, muitas das quais endêmicas e
utilizadas na alimentação, medicina e ornamentação. Além disso, a vegetação
exerce um importantíssimo papel de fixação da areia e das dunas, impedindo a
erosão nas praias.
Já os manguezais, de
acordo com levantamento do Instituto Jones dos Santos Neves, atualmente ocupam
8.687 hectares nos 14 municípios do litoral e também em Cariacica.
Área rica em
biodiversidade, o mangue também sofre com ameaças constantes devido aos
aterros, resíduos sólidos, esgoto residencial e industrial, caça predatória e
lixo e poluição em geral.
Com Informações ES Hoje