O Sistema de Controle
Interno Estadual ganhou força com a publicação, nesta terça-feira (13), da
Resolução 022/2020, do Conselho do Controle e da Transparência (Consect). A
Resolução estabelece diretrizes para o desenvolvimento de atividades de
controle interno no âmbito do Poder Executivo.
O documento detalha a
atuação da Secretaria de Controle e Transparência (Secont) e das Unidades
Executoras de Controle Interno (UECI) na padronização de procedimentos e na
fiscalização das compras públicas. A partir de 1º de janeiro de 2021, as UECI
passarão a exercer plenamente o papel de segunda linha de defesa.
Presentes em todos os órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual, as UECI
atuam monitorando os processos de compra e garantindo o bom uso dos recursos
públicos. A previsão de atuação das Unidades como segunda linha de defesa foi
estabelecida por meio da Lei Complementar nº 856, de 2017, que instituiu a
adoção do modelo de três linhas de defesa no Estado.
Os processos
administrativos submetidos à análise prévia ou inspeção de aditivos deverão ser
analisados previamente pela UECI de cada órgão, que verificará se o
procedimento seguiu as normas de forma correta. “Com essa determinação, a
Resolução do Consect traz o controle para mais próximo do gestor, o que fortalece
a atuação preventiva. Os eventuais erros que forem constatados serão corrigidos
pelo órgão antes da finalização do processo. Assim, o controle ganha agilidade
e eficiência”, destaca o subsecretário de Estado de Controle Interno, Marcelo
Antunes.
O subsecretário
explica que as UECI passarão por uma reestruturação para a realização das
análises prévias. O trabalho contará com a orientação e apoio da Secont, que
disponibilizará um checklist de procedimentos que deverá ser seguido por todos
os órgãos. Além disso, a Secont realizará treinamentos e fará o acompanha
mento
contínuo da atuação das Unidades Executoras de Controle Interno, promovendo
encontros periódicos com as equipes.
“As UECI atuarão nos
processos de compra de bens e serviços, verificando a conformidade e garantindo
o atingimento dos objetivos estabelecidos. Em aquisições ou contratações de
grande vulto, a análise ficará a cargo da Secont, que também poderá, de forma
excepcional, realizar inspeções prévias em aditivos de valor. A Secont continuará
a realizar auditorias, inspeções e monitoramentos, se consolidando cada vez
mais como órgão de terceira linha de defesa”, explica o coordenador de
Harmonização do Controle Interno da Secont, Fabricio Ceccato Borgo.
Modernização
A Resolução é mais um
passo no processo de modernização do Sistema de Controle Interno Estadual, que
ganhou impulso em 2017 com a instituição do modelo das três linhas de defesa no
Espírito Santo. O modelo é reconhecido mundialmente por sua capacidade de
melhorar a gestão, diminuir a burocracia e evitar o desperdício de
recursos públicos.
Um dos diferenciais
do modelo europeu de três linhas de defesa é estabelecer que o controle interno
é responsabilidade de todos no setor público, em suas rotinas diárias. Além
disso, a metodologia prioriza a identificação de riscos, antecipando e
prevenindo a ocorrência de irregularidades. Atuando com eficácia, cada
linha contribui para a governança organizacional saudável, garantindo que os
objetivos sejam atingidos no contexto dos ambientes social, regulatório e de
mercado.
Assessora de Comunicação da Secont