Limite de crédito passou de R$ 18 bi para R$ 20 bi
Os
estados e os municípios poderão contrair mais R$ 2 bilhões em empréstimos no
sistema financeiro. O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou hoje (26) a
elevação do limite de crédito dos governos locais para 2020.
Com a
decisão, o limite global de contratação de operações de crédito pelos governos
locais passou de R$ 18 bilhões para R$ 20 bilhões. Desse total, o teto das
operações com garantia da União, quando o Tesouro Nacional cobre eventuais
inadimplências, passou de R$ 7,5 bilhões para R$ 9 bilhões.
O
limite das operações sem garantia do governo federal subiu de R$ 10,5 bilhões
para R$ 11 bilhões. A União tem um limite de contratação de crédito de R$ 400
milhões, que não foi alterado nessa reunião. Dessa forma, o teto total de
operações de crédito pelos três níveis de governo – federal, estadual e
municipal – subiu de R$ 18,4 bilhões para R$ 20,4 bilhões.
Essa
foi a terceira ampliação do limite de contratação de crédito pelos estados e
pelos municípios neste ano. O teto foi alterado em junho e em
agosto deste ano.
A
medida não tem impacto fiscal para a União, porque as mudanças valem para os
entes públicos locais. Em nota, o Ministério da Economia informou que o novo
limite foi ampliado por causa de vários eventos que alteraram as metas fiscais
para este ano e as estimativas mensais de resultado nas contas públicas feitas
pelo Tesouro Nacional.
Pandemia
No
início do ano, o governo tinha decidido zerar a meta fiscal para os
governos locais. Por causa do estado de calamidade pública aprovado no início
da pandemia do novo coronavírus, o governo federal está dispensado de cumprir
meta de primário em 2020, que teria déficit de R$ 124,1 bilhões. O resultado
primário representa o déficit ou o superávit nas contas do governo
desconsiderando o pagamento dos juros da dívida pública.
Todo
ano, o CMN fixa valores máximos que a União, os estados e os municípios podem
pegar emprestado no sistema financeiro. A utilização desse limite poderá ser
acompanhada pelas instituições que integram o sistema financeiro e pela
sociedade, por meio do site do Banco Central.
Com Informações Agência Brasil
.gif)