O
governador do Estado, Renato Casagrande, assinou, nesta quarta-feira (18), o
decreto que institucionaliza o Pacto Estadual pelo Enfrentamento à Violência
contra as Mulheres. A solenidade virtual marca a abertura das atividades da
programação da campanha “16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência Contra as
Mulheres”, da Secretaria de Direitos Humanos (SEDH).
O Pacto Estadual pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres é fruto de
um trabalho realizado pela Câmara Técnica do Pacto, coordenado pela SEDH, por
meio da Subsecretaria de Políticas para as Mulheres, e desenvolvido em parceria
com Prefeituras, Secretarias de Estado e demais órgãos públicos. Até o momento,
37 municípios capixabas aderiram ao Pacto.
“Ter um instrumento que mobilize a sociedade é fundamental. Para nós, é inadmissível
que uma mulher sofra violência e perca sua vida pelo simples fato de ser
mulher. Assim como é inaceitável termos essa cultura enraizada em algumas
pessoas. Vamos combater isso. Temos que fazer um trabalho de educação e também
de punição. O Pacto vai nos dar o caminho, uma diretriz, um trabalho
organizado, servindo de orientação para a sociedade capixaba. Aproveito para
parabenizar a todos os membros que construíram com muita dedicação esse
importante documento”, afirmou o governador Casagrande, durante o evento
transmitido ao vivo pelas redes sociais.
A secretária de Estado de Direitos Humanos, Nara Borgo, enfatizou a parceria já
firmada com os 37 municípios capixabas que assinaram o Acordo de Cooperação
Técnica do Pacto. “Nossa expectativa é de que até o final do governo tenhamos
todos os municípios do nosso Estado comprometidos com essa causa. Sabemos que
quando garantimos os direitos das mulheres, garantimos também uma sociedade
mais democrática, mais justa e igualitária. A institucionalização do Pacto
demonstra que o Governo do Estado tem o comprometimento no enfrentamento da
violência contra as mulheres”, disse.
A subsecretária de Políticas para as Mulheres da SEDH, Juliane Barroso, fez uma
apresentação didática do documento durante o evento virtual. “Hoje nosso dia é
histórico para todas nós, mulheres. A violência contra a mulher é um tema
urgente e necessário. Hoje nós temos a possibilidade de institucionalizar esse
importante instrumento que consubstancia a necessidade da parceria com municípios
e outros órgãos públicos, de criarmos ações articuladas e efetivas para o
enfrentamento da violência contra as mulheres”, explicou.
A vice-governadora do Estado, Jaqueline Moraes, ressaltou a execução
democrática da promoção e elaboração de políticas públicas para as mulheres no
Espirito Santo. “O Pacto Estadual pelo Enfrentamento à Violência contra as
Mulheres é resultado do trabalho já realizado pela Câmara Técnica. Este
processo é respeitoso e democrático, já que grande parcela da população brasileira
é formada por mulheres e que, infelizmente, sofrem com o feminicídio e a
violência. O Espirito Santo vive este momento de transformação e de compromisso
em prevenir, combater e enfrentar todas as formas de violência contra as
mulheres, a partir de uma visão integral desse fenômeno, construindo uma rede
de atendimento articulada e garantindo os direitos das mulheres”, acrescentou.
Além de autoridades, o evento reuniu ainda representantes da Câmara Técnica do
Pacto Estadual pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, responsável
pelo monitoramento e acompanhamento no Estado da execução das ações do
documento. Também participaram representantes da Associação dos Municípios do
Estado do Espírito Santo (Amunes) e do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos
da Mulher (CEDIMES).
A coordenadora da Comissão de Acompanhamento à Violência do CEDIMES, Edna
Calabrez, em sua fala, fez um resgate histórico da elaboração do Pacto e também
falou da importância de se debater o tema para conter os casos de violência.
Sobre o Pacto
Juntamente com o Plano Estadual de Políticas para as Mulheres, que foi
institucionalizado em agosto de 2019, o Pacto Estadual pelo Enfrentamento à
Violência contra as Mulheres é um documento orientador para a elaboração das
políticas públicas voltadas para as mulheres no Estado do Espírito Santo. Ele
foi elaborado pela primeira vez em 2011 e foi atualizado com base no atual
cenário de constantes violações dos direitos das mulheres.
O objetivo principal é prevenir, combater e enfrentar todas as formas de
violência contra as mulheres, a partir de uma visão integral desse fenômeno,
construindo uma rede de atendimento articulada e garantindo os direitos das
mulheres.
O documento na íntegra pode ser conferido aqui.
Confira a lista de municípios que
assinaram o Termo de Cooperação Técnica do Pacto:
Afonso
Cláudio
Alegre
Alfredo
Chaves
Anchieta
Aracruz
Atílio
Vivácqua
Baixo
Guandu
Boa
Esperança
Bom
Jesus do Norte
Brejetuba
Cachoeiro
de Itapemirim
Castelo
Domingos
Martins
Dores
do Rio Preto
Ecoporanga
Guaçuí
Ibitirama
Iconha
Irupi
Iúna
João
Neiva
Laranja
da Terra
Linhares
Marilândia
Montanha
Nova
Venécia
Pedro
Canário
Pinheiros
Presidente
Kennedy
Santa
Leopoldina
Santa
Maria de Jetibá
Serra
Sooretama
Venda
Nova do Imigrante
Viana
Vila
Velha
Vitória
Ao
aderirem, os Municípios se comprometem conforme o Acordo de Cooperação Técnica,
com a execução de ações cooperadas e solidárias, visando à consolidação do
Pacto Estadual pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres.
Assessoria de Comunicação do Governo
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