Conforme previsto pelo Edital Emergencial nº 003/2020, de Renda Emergencial Mensal, caso não esteja de acordo, o solicitante do auxílio da Lei Aldir Blanc poderá interpor recurso ao resultado do Edital, no prazo de cinco dias úteis a contar da data da publicação do resumo no Diário Oficial do Estado, conforme previsto no item 8 do Edital. A lista completa de selecionados e não selecionados será sempre publicada no site da Secretaria da Cultura (Secult).
O solicitante do benefício poderá ainda verificar o resultado no ambiente de cadastramento da plataforma Mapa Cultural ES (https://mapa.cultura.es.gov.br/autenticacao/), onde receberá mensagens a cada etapa de sua solicitação.
Confira a lista dos selecionados e não selecionados do lote 1: AQUI.
Como solicitar o recurso
Conforme previsto no Edital, o recurso deverá ser apresentado exclusivamente por e-mail (recurso@secult.es.gov.br) e deverá conter, minimamente:
Identificação completa do interessado/recorrente;
Documentos comprobatórios, quando cabíveis;
Identificação do item controverso/recorrido;
Razões que fundamentem o recurso;
Os pedidos do recurso.
O Edital e essas informações encontram-se disponíveis no site da Secult, na área da lei: https://secult.es.gov.br/leialdirblanc, ou diretamente no link: https://secult.es.gov.br/edital-emergencial-n-003-2020-renda-emergencial-mensal.
Prazos de análise dos recursos
Os recursos serão analisados pela equipe técnica da Secult, no prazo de 10 dias úteis a contar da data de envio da solicitação de recurso. Sendo aprovado e homologado o pedido de recurso, o pagamento tramitará num prazo de cinco dias úteis, após manifestação favorável da Secretaria ao recurso.
No caso em que os CPFs dos requerentes podem constar irregularidades junto à Receita Federal ou, ainda, podem haver erros nos dados fornecidos, os prazos de análise dos recursos podem variar para até cinco dias úteis a mais ao período de análise do recurso.
O resultado dos recursos será publicado no Diário Oficial do Estado, que valerá como homologação e resultado final do Credenciamento, conforme disposto no Edital nº 003/2020.
A análise dos recursos acontecerá sempre de acordo com os respectivos lotes, após divulgação das listas completas no site da Secult e do resumo publicado no Diário Oficial.
Assessoria de Comunicação da Secult
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