O colegiado é formado por deputados e senadores
A
comissão especial criada para analisar a reforma tributária foi prorrogada até
31 de março do próximo ano. O colegiado é formado por deputados e senadores. O
Congresso tenta, desde o ano passado, construir um acordo partidário para votar
uma reformulação do sistema tributário.
O
presidente da comissão mista, senador Roberto Rocha (PSDB-MA), anunciou a
prorrogação das atividades em uma publicação no Twitter. Segundo ele, a medida
foi necessária por causa do calendário das votações em dezembro e por causa das
eleições à presidência da Câmara e do Senado, marcadas para 1º de fevereiro.
Apesar
disso, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), ainda espera avançar nas
negociações com partidos e com o Ministério da Economia para destravar a
reforma tributária ainda em dezembro.
Segundo
ele, a reforma precisa ser aprovada o mais rápido possível, pois a sociedade
não aguenta mais pagar impostos. Maia criticou novamente o plano do ministro
Paulo Guedes (Economia) de lançar uma versão semelhante à antiga CPMF, que
incidiria sobre transações financeiras.
O
presidente Jair Bolsonaro vetou a ideia de uma nova CPMF porque não quer colher
os ônus de um novo imposto. A proposta da equipe de Guedes segue a mesma: criar
um imposto sobre transações financeiras para substituir e reduzir encargos
sobre a contratação de funcionários (sobre a folha de pagamentos).
Sem consenso, o governo adiou a apresentação das demais propostas de reforma
tributária para 2021.
A
ideia era deixar Maia, que dizia ter votos suficientes para aprovar o projeto,
buscar um acordo com os líderes da Câmara. Mas as negociações entre integrantes
do Congresso também não avança como queriam os aliados de Maia.
Até
hoje, Guedes enviou apenas a primeira fase da proposta de reforma tributária
defendida por ele – o projeto que funde PIS e Cofins na chamada CBS
(Contribuição sobre Bens e Serviços).
Mas a
proposta defendida por líderes da Câmara é mais ampla (com a junção de IPI,
ICMS, ISS, Cofins e PIS) e com uma transição mais lenta. Portanto, essa reforma
inclui tributos federais, estaduais e municipais. O imposto, resultado da
fusão, seria chamado IBS (imposto sobre bens e serviços).
Para
conseguir apoio inclusive da oposição, o relator estuda incluir um dispositivo
para que uma lei crie uma cobrança de Imposto de Renda sobre a distribuição de
lucros e dividendos. A medida reduz a resistência nos partidos de esquerda, mas
só valeria após a aprovação de outro projeto de lei.
Também
está em discussão um tratamento diferenciado no IBS para os setores de saúde,
educação e transportes.
Com Informações Notícias ao Minuto