Governo ES decreta ponto facultativo nos dias 24 e 31 de dezembro



O Governo do Estado publicou no Diário Oficial desta sexta-feira (18) o Decreto nº 1662-S, que estabelece ponto facultativo para os órgãos do Poder Executivo Estadual nos dias 24 e 31 de dezembro, véspera do Natal e do Ano Novo, respectivamente.

Os serviços essenciais serão mantidos durante este período. Por isso, ficam excluídos do decreto os órgãos que desempenham suas funções em regime de escala ou que não admitem paralisação.


Governo ES
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