O ministro Paulo Guedes (Economia) atualizou a estimativa, diante do aumento da inflação nos últimos meses
O
governo elevou para R$ 1.088 a projeção de aumento do salário mínimo no próximo
ano. Em agosto, a previsão do Ministério da Economia era que o piso salarial
subisse do valor atual (R$ 1.045) para R$ 1.067.
Nesta
terça-feira (15), o ministro Paulo Guedes (Economia) atualizou a estimativa,
diante do aumento da inflação nos últimos meses.
A
revisão na projeção de salário mínimo se deve ao cálculo do reajuste, que
considera a inflação, sem previsão de ganho real. Diante de uma alta mais
acelerada nos preços, o governo espera que o valor do salário mínimo seja maior
do que o anunciado anteriormente.
Em
abril, a estimativa era que o piso salarial fosse de R$ 1.079 no próximo ano.
Depois, foi revista para R$ 1.067. O governo não prevê reajuste do piso em 2021
acima da inflação, como foi feito em gestões anteriores a Jair Bolsonaro (sem
partido).
Para o
crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) em 2021, foi mantida a estimativa
mais recente, para o crescimento da economia brasileira, com alta prevista de
3,2%.
A
mudança na perspectiva para o salário mínimo foi apresentada em ofício enviado
por Guedes ao Congresso, pedindo ajustes no projeto da LDO (Lei de Diretrizes
Orçamentárias) de 2021. Essa proposta deve ser votada nesta quarta (16) em
sessão conjunta do Congresso.
O
valor exato do novo piso nacional é geralmente decidiu nos últimos dias do ano.
Assim, o governo tem um panorama mais claro da inflação em 2020 para, então,
reajustar o salário mínimo.
O
índice usado para corrigir esse valor é o INPC (Índice Nacional de Preços ao
Consumidor). No ano, o INPC acumula alta de 3,93% e, nos últimos 12 meses, de
5,2%, segundo o IBGE.
O
governo, ao longo do ano, chegou a projetar que o índice fecharia o ano em 2%.
Portanto,
para manter o poder de compra do salário mínimo, a estimativa de correção do
piso salarial teve que ser ajustada.
A
aceleração da inflação gera efeito nas despesas públicas, elevando os gastos do
governo no próximo ano.
Além
de corrigir o salário mínimo, o INPC é usado para reajustar o abono salarial e
BPC (assistência a idosos carentes e deficientes físicos), e também o impacto
em pagamentos do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e do
seguro-desemprego, por exemplo.
Isso
pressiona ainda mais o Orçamento do próximo ano, pois o teto de gastos para
2021 foi reajustado com base na inflação, medida pelo IPCA, acumulada nos
últimos 12 meses até junho (2,13%). Portanto, abaixo do comportamento do INPC.
O teto
de gastos foi criado em 2016, durante o governo do ex-presidente Michel Temer
(MDB), e impede que as despesas públicas cresçam acima da inflação.
Como o
Orçamento de 2021 precisa ser apresentado até o fim agosto, a correção do valor
é feita com base no IPCA acumulado até junho, que, nesse ano, somou 2,13% – a
taxa mais baixa desde que o limite de despesas começou a vigorar.
Na
época, o Ministério da Economia informou que isso não se traduz diretamente em
cortes dos programas de governo nas despesas discricionárias (que não são
obrigatórias), pois "a menor inflação representará também menor aumento
das despesas obrigatórias indexadas".
No
entanto, a pasta já estuda, agora, como ajustar o projeto de Orçamento de 2021
para acomodar o aumento das despesas obrigatórias, como aposentadorias e
benefícios sociais, e, assim, cortar gastos em outras áreas para não estourar o
teto de gastos.
Com Informações Notícias ao Minuto