Em novembro, foram notificadas 52 solicitações, diz Serasa Experian
O país
registrou, em novembro, 52 pedidos de recuperação judicial, o menor número
desde novembro de 2013, quando foram registradas 51 requisições. Em comparação
ao mesmo mês de 2019, a queda foi de 54,5%. Os dados, divulgados hoje (11), são
da Serasa Experian. A queda está relacionada à nova lei de falências aprovada pelo
Senado no final de novembro.
As
micro e pequenas empresas foram as que mais solicitaram recuperação em
novembro, com 31 pedidos. As companhias de porte médio (16) e grande (5) aparecem
na sequência. Segundo a Serasa, a redução no volume de pedidos de
recuperação judicial se deve a uma série de incentivos dados às empresas no
período de pandemia de covid-19, além da recente mudança na lei.
“Antes
de partir para um pedido de recuperação judicial, os negócios buscaram
alternativas com os credores, aumentando prazos e novas linhas de crédito, por
exemplo. Além disso, houve a aprovação de uma nova lei que tem como objetivo
tornar os processos mais eficientes, portanto muitas pessoas jurídicas estão
aguardando esta definição para seguir com as requisições”, destacou o
economista da Serasa Experian Luiz Rabi.
O
Senado aprovou no final de novembro o projeto de lei que reformula a Lei de
Falências. O projeto amplia o financiamento a empresas em recuperação judicial,
permite o parcelamento e o desconto para pagamento de dívidas tributárias e
possibilita aos credores apresentar plano de recuperação da empresa.
De
acordo com o texto, se autorizado pelo juiz, o devedor em recuperação judicial
poderá fazer contratos de financiamento, inclusive com seus bens pessoais em
garantia, para tentar salvar a empresa da falência.
O
projeto de lei também estende prazos para pagamento de dívidas tributárias e
proíbe qualquer tipo de penhora ou busca e apreensão durante a fase de
recuperação judicial.
Com Informações Agência Brasil