"São recursos que os municípios poderiam usar para preparar suas escolas para volta às aulas presenciais no próximo ano", diz Lucas Hoogerbrugge, líder de relações governamentais do Todos pela Educação
A
pouco mais de duas semanas do início do recesso parlamentar, a regulamentação
do novo Fundeb ainda não foi aprovada, o que pode levar 1.500 cidades a
perderem R$ 3 bilhões para aplicar em educação em 2021.
Principal
mecanismo de financiamento da educação básica, o Fundeb teve seu formato
renovado pelo Congresso neste ano, com previsão de aumento de recursos e novas
regras de distribuição para as redes de ensino estaduais e municipais.
Mas,
para entrar em funcionamento, o novo texto depende de regulamentação - que precisa
ser aprovada pela Câmara dos Deputados, Senado e, depois, seguir para
homologação do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
O novo
formato do Fundeb prevê que municípios mais pobres recebam 10,5 pontos
percentuais de aporte adicional em relação aos demais. Segundo cálculos do
Todos pela Educação, esse novo mecanismo garantiria R$ 3 bilhões a mais em 2021
para as 1.500 cidades mais pobres.
"São
recursos que os municípios poderiam usar para preparar suas escolas para volta
às aulas presenciais no próximo ano, garantir mais suporte pedagógico aos
alunos depois de tanto tempo sem aula", diz Lucas Hoogerbrugge, líder de
relações governamentais do Todos pela Educação.
Deputados
da bancada da educação avaliam que o projeto precisa seguir para votação no máximo
até o fim desta semana para que as novas regras do Fundeb passem a valer no
próximo ano e as redes de ensino já passem a receber o montante maior de
recursos previstos.
No
entanto, até esta segunda (7) a pauta da Câmara dos Deputados ainda estava travada
com a discussão do projeto de lei que estimula a cabotagem - navegação
comercial ao longo da costa brasileira - que foi enviado pelo governo federal
com urgência constitucional. O mecanismo impede que outros projetos sejam
levados a votação até a definição sobre o assunto.
O relator do projeto da regulamentação na Câmara, deputado Felipe Rigoni
(PSB-ES), diz ter conversado com o presidente Rodrigo Maia (DEM) que prometeu
esforços para incluir a votação do Fundeb nos próximos dias.
"Ele
assumiu esse compromisso de não deixar o Fundeb de fora depois de tantos
esforços que fizemos ao longo do ano", disse Rigoni.
Caso o
Congresso não consiga votar a regulamentação, caberia ao governo Bolsonaro
enviar uma MP (medida provisória), o que preocupa prefeitos, governadores,
gestores educacionais e deputados. Uma possível MP, que entra em vigor
imediatamente, pode impor propostas do governo, o que o Congresso e
especialista querem evitar.
O MEC
(Ministério da Educação) se envolveu pouco no debate sobre o Fundeb, mas tentou
acrescentar artigos considerados bastante negativos para as redes de ensino. Um
deles foi a tentativa de vincular o reajuste do piso salarial dos professores à
inflação, o que elimina o ganho real garantido pela lei atual.
Outra
proposta do governo que também os preocupa é a de permitir que escolas privadas
sem fins lucrativos recebam verbas do Fundeb. A proposta vai ao encontro da
pressão de entidades religiosas e filantrópicas e conta com apoio de Bolsonaro
e do ministro da Educação, Milton Ribeiro.
"Se
a regulamentação for por MP, há a preocupação de que pode vir qualquer tipo de
proposta, de um governo que pouco se envolveu na discussão do Fundeb em todos
esses meses. Será preocupante dar tanta discricionariedade ao governo em tema
tão importante ao país", diz Hoogerbrugge.
Com Informações Notícias ao Minuto