O pedido é para que o governo garanta pelo menos duas parcelas de R$ 300 do auxílio encerrado formalmente em 31 de dezembro de 2020
Em
meio ao caos no sistema de Saúde do Amazonas com o crescimento vertiginoso dos
contágios e das mortes causadas pela pandemia de covid-19, a Defensoria Pública
da União (DPU) em Manaus entrou com um pedido na Justiça Federal para que o
governo retome em até dez dias o pagamento o auxílio emergencial no Estado.
De
acordo com ação civil pública movida pela DPU/AM, o pedido é para que o governo
garanta pelo menos duas parcelas de R$ 300 do auxílio encerrado formalmente em
31 de dezembro de 2020. A defensoria solicita ainda que o benefício possa ser
prorrogado enquanto as filas por leitos nas UTIs do Estado obriguem o governo
do Amazonas a decretar medidas mais rigorosas de isolamento social.
Desde
o fim do ano passado a equipe econômica tem apresentado argumentos pela não renovação
do auxílio pago a trabalhadores informais, desempregados e beneficiários de
programas sociais. O ministro da Economia, Paulo Guedes, alega que a retirada
da ajuda do governo a essas famílias ocorre em meio à recuperação da atividade
e do emprego. Por outro lado, existem pressões políticas para a retomada dos
pagamentos, inclusive pelos efeitos do auxílio na popularidade do presidente
Jair Bolsonaro.
No
documento, a DPU/AM argumenta que a atual situação de colapso do sistema de
Saúde no Estado mostra que a gravidade da pandemia de covid-19 no Amazonas é
maior inclusive do que a verificada quando o auxílio emergencial foi criado, em
abril do ano passado. A defensoria cita inclusive o toque de recolher
determinado pelo governo estadual no último dia 14, após a crise da falta de
oxigênio nos hospitais amazonenses, além da suspensão de todas as atividades
não essenciais nos 62 municípios amazonenses.
Na
ação, a DPU/AM lembra que 56,8% dos domicílios no Amazonas recebiam o auxílio
emergencial no ano passado, mostrando que mais da metade de população do Estado
se encontra em situação de vulnerabilidade econômica e social.
"Portanto,
inequívoco que a extensão do auxílio emergencial, enquanto durar o estado de
calamidade na saúde pública do Amazonas, é essencial para proteger a população
mais vulnerável, permitindo-lhes realizar o isolamento social, assegurando-se
sua sobrevivência digna", destaca o documento.
"O
reflexo do arrefecimento econômico é sentido diretamente pela população mais
pobre, na medida em que exerce exatamente aquelas funções que não são possíveis
de serem realizadas de forma não presencial. Dessa forma, sendo as medidas de
isolamento necessárias para conter a progressão da pandemia, resta à União
fornecer assistência emergencial às famílias do Amazonas, sem o que serão
carregadas pela miséria e pela pandemia", completa a ação.
Na
semana passada, a DPU/AM conseguiu na Justiça o adiamento das provas do Enem no
Amazonas para os dias 23 e 24 de fevereiro. A decisão foi citada na ação que
pede o retorno do auxílio emergencial no Estado. "Houve a inércia e
silêncio do Estado do Amazonas e da União em casos notórios, os quais exigiram
a intervenção do Poder Judiciário para assegurar a proteção da população
amazonense", conclui a defensoria.
Com Informações Notícias ao Minuto
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