Com o
intuito de desburocratizar o serviço e otimizar o tempo do contribuinte, a
Prefeitura de Nova Venécia por meio do Setor de Tributação está realizando a
emissão de alvará de forma online. O alvará de funcionamento do exercício atual
vence dia 31 de janeiro, portanto é necessário realizar a renovação do mesmo.
Os
responsáveis podem realizar a emissão através do portal oficial na
internet:www.novavenecia.es.gov.br na aba Serviços Online – Emissão de DAM –
Taxa de Localização. É preciso emitir e realizar o pagamento da taxa, e
encaminhar o comprovante pelo e-mail do setor tributacaonv@hotmail.com,
juntamente com o anexo de alvará expedido pelo Corpo de Bombeiros, e,
dependendo da atividade econômica, anexar também o licenciamento ambiental e o
alvará sanitário.
Uma
empresa poderá ser impedida de funcionar, além de outras penalidades previstas,
se não tiver essa documentação. A falta do alvará poderá também trazer
consequências aos sócios e administradores na esfera civil e criminal, por
eventuais danos constatados a terceiros justamente por operarem com a empresa
irregular.
Todo
estabelecimento ou profissional autônomo que exerça atividade econômica no
Município deverá emitir ou renovar seu alvará de funcionamento. Dúvidas e
informações podem ser solicitadas pelo telefone 3752-9013 no Setor de
Tributação do município.
Assessoria
de Comunicação Prefeitura de Nova Venécia