Portaria foi publicada no Diário Oficial da União
O
Ministério da Educação publicou hoje (25), no Diário Oficial da União, as regras para o processo
seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) referente ao segundo
semestre de 2021. O cronograma de seleção, entretanto, ainda será publicado em
edital específico.
A portaria
desta segunda-feira trata dos procedimentos e regras de oferta de vagas
pelas instituições de educação superior, seleção das vagas a serem ofertadas,
inscrição dos candidatos, classificação e pré-seleção dos candidatos,
complementação da inscrição pelos candidatos pré-selecionados e redistribuição
das vagas entre os grupos de preferência.
Para ter acesso
ao fundo, é necessário ter renda familiar mensal bruta per
capita de até três salários mínimos e ter participado de uma das
edições do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), a partir de 2010, obtendo no
mínimo 450 pontos na média das cinco provas do exame e não ter zerado
a prova de redação. A seleção assegura apenas a expectativa de direito à vaga,
já a contratação do financiamento está sujeita às demais regras e procedimentos
de formalização do contrato.
O Fies
é o programa do governo federal que tem o objetivo de facilitar o acesso ao
crédito para financiamento de cursos de ensino superior oferecidos por
instituições privadas aderentes ao programa. Criado em 1999, ele é ofertado em
duas modalidades desde 2018, por meio do Fies e do Programa de Financiamento
Estudantil (P-Fies).
O
primeiro é operado pelo governo federal, sem incidência de juros, para
estudantes que têm renda familiar de até três salários mínimos por pessoa; o
percentual máximo do valor do curso financiado é definido de acordo com a renda
familiar e os encargos educacionais cobrados pelas instituições de ensino. Já o
P-Fies tem regras específicas e funciona com recursos dos fundos
constitucionais e dos bancos privados participantes, o que implica cobrança de
juros.
Com Informações Agência Brasil