O projeto de Lei número 02/2021 que revoga dispositivo da Lei 3.428/2017, que proíbe, qualquer pessoa ou parente que tenha feito doação financeira para a campanha eleitoral da autoridade eleita, foi novamente colocado para apreciação no legislativo de Nova Venécia, na sessão ordinária da Câmara de Vereadores, nesta terça-feira, 20. A suma da Lei 3.428, de 08 de novembro de 2017, proíbe os poderes executivo e legislativo de Nova Venécia de nomear para cargo em comissão e função gratificada qualquer pessoa que tenha efetuado doação financeira para a campanha eleitoral da autoridade nomeante, por cinco anos, contados da data da doação. A mesma proibição se aplica ainda que a doação tenha sido feita pelo cônjuge, ascendente, descendente ou parente colateral.
E com o claro intuito de possibilitar a contratação de pessoas que foram doadores de campanha nas eleições passadas, desta vez, a emenda modificativa nº 1 ao Projeto de Lei trazida novamente para discussão, por indicativa do vereador José Pereira Sena, (Dega do Altoé - PDT), foi aprovada.
Os vereadores que votaram pela aprovação da alteração da Lei foram os senhores: José Pereira Sena (PDT), Fio Juliatti (PSB), Juarez Oliosi (PSB), Jorge Machado (DC), José Luiz da Silva (PDT) e Tião do Celestino (Solidariedade).
Em março o projeto foi colocado para votação, porém naquela ocasião, diante de grande pressão e desaprovação popular, o projeto foi retirado de pauta. Alguns vereadores que haviam se posicionado favoráveis à matéria, voltaram atrás e retiram o nome do Projeto de Lei.
A lei sancionada em 2017 no município é considerada um marco da moralização, respeito e ética na gestão pública por não permitir a troca de favores em benefício próprio.
Ao cidadão veneciano, que clama por mudança e por uma política igualitária, só resta o sentimento de decepção e vergonha, junto à certeza de que tal atitude representa ‘andar para trás’, voltar ao passado.
Frustrada com essa atitude dos parlamentares que nesta semana aprovaram a alteração da lei, agora só resta uma esperança, que o projeto seja vetado pelo prefeito. Esse é o clamor que se espalhou pela cidade, inclusive foi criada e está sendo compartilhada nas redes e um grupos de mensagem a campanha 'VetaAndré', para que o prefeito desconsidere a medida modificativa e impeça a Alteração de entrar em vigor.
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