Oito ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) formaram maioria para rejeitar uma ação impetrada pelo PSOL contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e seu posicionamento público durante a pandemia do novo coronavírus.
Além do voto contrário da relatora, ministra Rosa Weber, os magistrados Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Nunes Marques decidiram não levar adianta a medida. Já Edson Fachin e Ricardo Lewandowski manifestaram-se de maneira favorável a dar prosseguimento com a ação.
Ao rejeitar o pedido, a relatora alegou que havia alguns requisitos processuais que foram desrespeitados pela sigla. “O quadro exposto parece sugerir que a agremiação partidária busca estabelecer uma curatela judicial sobre o Presidente da República”, disse. “Pretende-se que todos os atos futuros a serem praticados no exercício da Chefia do Poder Executivo submetam-se, antes, ao crivo do Poder Judiciário, instaurando-se espécie anômala de controle de constitucionalidade jurisdicional preventivo”.
“No caso, o autor não se desincumbiu do ônus de indicar, com precisão e clareza, quais seriam os atos questionados. Na realidade, a pretensão dirige-se contra atos futuros e incertos a serem praticados por ocasião de eventos ainda desconhecidos. O pedido é veiculado de maneira aberta, consubstanciando verdadeira cláusula de delegação ao Poder Judiciário da prerrogativa do autor de escolher aquilo que possa vir a ser o conteúdo da tutela judicial”, explicou a magistrada.
Já Ricardo Lewandowski discordou do posicionamento da relatora ao afirmar que a ação mostrou-se viável. “Porquanto voltada contra manifestações do Chefe do Poder Executivo e de outros agentes governamentais, as quais têm o condão de, em tese, fragilizar os preceitos fundamentais invocados, notadamente do Estado de Direito e do direito fundamental à saúde”.
Com Informações IG Nacional
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