Mais de um 1 milhão de pessoas serão notificadas pelo Ministério da Cidadania até esta terça-feira (21), por meio de mensagens de celular, para devolver o auxílio emergencial pago indevidamente.
Notificadas pela primeira vez, essas pessoas foram indicadas pelos órgãos de controle como tendo recebido o pagamento em desacordo com a legislação do programa e, por isso, devem restituir os valores à União.
O público contempla o grupo que se cadastrou por meios digitais para receber o auxílio emergencial. Em agosto deste ano, o governo já havia notificado 1,2 milhão de pessoas.
“Este é o último lote de mensagens a ser enviado no ano de 2021. O objetivo é alcançar um novo público, formado por pessoas identificadas pelos órgãos de controle como indicados a procederem à devolução de recursos do auxílio emergencial”, explica o secretário de Avaliação e Gestão da Informação, Ronaldo Navarro, do Ministério da Cidadania.
Receberão as mensagens os beneficiários que foram identificados com recebimento fora das regras do programa como: vínculo empregatício, benefícios previdenciários ou assistenciais, benefício emergencial, seguro defeso, seguro-desemprego, CPF irregular, funcionário de empresas estatais, servidor ou pensionista militares, servidores públicos, rendimentos tributáveis acima do limite, entre outros.
Até agora, segundo o Ministério da Cidadania, um total de R$ 5,1 bilhões referentes ao auxílio pago indevidamente retornou aos cofres da União. O valor inclui devoluções voluntárias feitas em 2020 e 2021, por meio da emissão de Guia de Recolhimento da União e restituição por Darf, além de recursos não movimentados dentro dos prazos legais.
Segundo relatório do Tribunal de Contas da União, R$ 54,7 bilhões foram pagos indevidamente no auxílio emergencial desde o ano passado. Beneficiários sacaram o auxílio, mas não estavam dentro dos critérios de elegibilidade. São, por exemplo, servidores públicos (civis e militares) ou beneficiários da Previdência Social.
Como as mensagens serão enviadas?
As mensagens enviadas pelo Ministério da Cidadania, em parceria com o Ministério da Economia, contêm o registro do CPF do beneficiário e o link iniciado com gov.br. Elas serão enviadas pelos números 28041 ou 28042. Qualquer SMS enviado de números diferentes desses, com esse intuito, deve ser desconsiderado.
A mensagem a ser enviada será: “O CPF ***.456.789-** tem parcelas a devolver do auxílio emergencial. Devolva as parcelas em gov.br/devolucaoae. Fraude denuncie em gov.br/falabrae”
Como fazer a devolução do auxílio emergencial?
Todos aqueles que receberem a mensagem de texto e tenham valores a devolver precisam acessar o site gov.br/devolucaoae e inserir o CPF do beneficiário.
Depois de preenchidas as informações, será emitida uma Guia de Recolhimento da União. Com isso, a pessoa poderá fazer o pagamento nos diversos canais de atendimento do Banco do Brasil, como internet, terminais de autoatendimento, além dos guichês de caixa das agências ou até mesmo em outros bancos, caso selecione essa opção ao solicitar a emissão da GRU no sistema.
Mais de 34 milhões receberam o auxílio em 2021
Ao todo, receberam o auxílio emergencial neste ano 34,4 milhões de pessoas — 25,1 milhões inscritos por aplicativo da Caixa ou pelo CadÚnico e 9,3 milhões do Bolsa Família.
O auxílio pagou em 2021 sete parcelas de R$ 375 a mulheres chefes de família, R$ 150 a pessoas que moram sozinhas e R$ 250 aos demais. Com o fim do auxílio emergencial, o governo federal substituiu o Bolsa Família, criado em 2003, pelo Auxílio Brasil.
Fonte: Portal R7
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