QUEDA do sistema do Tribunal Regional Trabalho do ES afeta andamento de processos trabalhistas


Serviços são feitos de forma 100% online. Instituição afirma ter sido vítima de ataque cibernético e não há data para que o sistema volte ao normal.
Sede do TRT-ES, em Vitória — Foto: Divulgação/TRT-ES

O sistema digital do Tribunal Regional do Trabalho do Espírito Santo (TRT-ES) está há 11 dias fora do ar. A instituição alega ter sofrido um ataque cibernético que, embora não tenha ocasionado vazamento de dados processuais ou pessoais, causa a interrupção de diversos serviços.

O sistema do TRT-ES funciona de forma 100% digital. Ou seja, fora acordos entre os envolvidos em um processo, todos os procedimentos precisam passar pelo sistema eletrônico da instituição, desde consultas até o protocolamento de petições.

Os prejuízos para as pessoas físicas e jurídicas não ficam apenas na esfera burocrática, e podem também afetar o bolso, de acordo com o advogado trabalhista Guilherme Machado.

"Cada dia que se passa com o sistema fora do ar, são dez dias de prejuízo. Você deixa de marcar audiências, pedir ofícios aos órgãos federais, por exemplo. O ponto mais crítico são os alvarás. Como está fora do ar, não tem como fazer a liberação do alvará judicial, e a pessoa interessada fica sem receber o recurso devido", disse o advogado.

Embora reconheça que as ações judiciais protocoladas junto ao TRT-ES sejam realizadas de forma mais rápida se comparado aos trâmites na Justiça comum, a instabilidade no sistema é motivo de preocupação para a advogada Ana Luiza de Castro, também especializada em Direito trabalhista.

"O TRT optou pela otimização do serviços, mas quando fica fora do ar, como agora, tudo para. Não tem o que fazer. Existem os Plantões Judiciais, mas não é algo fácil de se ter acesso. Uma penhora online, por exemplo, com o serviço fora do ar, como a pessoa tira a penhora? Até que isso seja resolvido, não consegue reaver ou pegar seus ativos", afirmou a advogada.

Sem data para voltar

Os serviços de Consulta Processual, Balcão Virtual, Processo Judicial Eletrônico (PJe) e até mesmo de telefonia do TRT-ES estão suspensos desde o ataque hacker ocorrido no dia 20 de fevereiro.

Além dos serviços digitais, estão suspensos até esta sexta-feira (4) os prazos processuais judiciais, regimentares e administrativos, o expediente presencial das unidades administrativas e judiciárias, as sessões de julgamento nas Turmas e no Pleno, e as audiências no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) nas Varas do Trabalho de Vitória e do interior.

Não há data prevista para que o sistema volte ao ar. O setor de informática da instituição criou um site provisório com alguns serviços disponibilizados, marcados com a cor verde.

Fonte: G1 ES


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