A Justiça concluiu, nesta quinta (7), o fase de instrução do processo do caso de Miguel Otávio de Santana, de 5 anos, que morreu ao cair de um prédio de luxo, no Recife. O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) informou que fica faltando o juiz analisar os autos e proferir a sentença de Sarí Corte Real, que responde por abandono de incapaz que resultou na morte do garoto.
Não há um prazo para que o juiz emita essa sentença, segundo o TJPE.
Miguel Otávio morreu em 2 de junho de 2020 ao cair do 9º andar do Condomínio Píer Maurício de Nassau, que faz parte das conhecidas “Torres Gêmeas”, no Centro do Recife. O caso gerou grande repercussão e motivou protestos.
Ele era filho de Mirtes Santana, empregada doméstica que trabalhava na casa de Sarí Corte Real. A então funcionária estava passeando com a cadela dos patrões e deixou a criança sob os cuidados da acusada.
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Sarí Corte Real é primeira-dama de Tamandaré — Foto: Reprodução/TV Globo |
Ao sair para procurar a mãe, Miguel entrou em um elevador e Sarí, segundo as investigações, deixou que ele fosse até o andar de onde caiu (veja vídeo abaixo). Presa em flagrante, Sarí foi solta após pagar fiança de R$ 20 mil.
Por meio de nota, a assessoria de comunicação do TJPE informou que o processo foi encerrado após o cumprimento da fase de apresentação das alegações finais pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), pelo assistente de acusação, e pela defesa da acusada.
As alegações finais de Sarí Corte Real foram apresentadas na quarta (6). O processo, que foi concluso para julgamento, tramita na 1ª Vara de Crimes contra a Criança e o Adolescente. O juiz responsável neste processo é José Renato Bezerra.
Tramitação
Em 1º de julho de 2020, Sarí foi indiciada pela polícia por abandono de incapaz que resultou em morte. Esse tipo de delito é considerado "preterdoloso", quando alguém comete um crime diferente do que planejava cometer.
No dia 14 de julho de 2020, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) denunciou Sari pelo crime tipificado no indiciamento apresentado pela polícia.
O MPPE entendeu, também, que era necessário solicitar o agravamento da pena, uma vez que o crime foi praticado contra criança e em meio à conjuntura de calamidade pública, na pandemia da Covid-19.
Em 3 de dezembro de 2020, foi realizada a primeira audiência de instrução criminal na 1ª Vara de Crimes contra a Criança e o Adolescente da Capital.
A última audiência de instrução e julgamento da morte de Miguel Otávio aconteceu em 15 de setembro de 2021.
Sarí Corte Real, ex-primeira-dama da cidade de Tamandaré, no Litoral Sul de Pernambuco, recorreu da decisão da Justiça de Pernambuco e foi até o Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília.
No dia 15 de fevereiro, o STJ decidiu por 4 votos a 1, manter a ação penal contra Sarí Corte Real. O julgamento foi marcado pelo voto do ministro João Otávio de Noronha que afirmou que não ficou configurado no caso o abandono de incapaz e que a morte do menino "não era previsível", mas acabou sendo derrotado pelos colegas.
Outros processos
Além do processo penal, Sarí e o marido dela, o ex-prefeito de Tamandaré Sérgio Hacker, foram alvo de outros processos.
Em março de 2021, a Justiça do Trabalho determinou que o casal pagasse salários e benefícios trabalhistas atrasados para a mãe e para a avó de Miguel, Marta Santana.
Sarí e Sérgio Hacker também foram acusados de fraude, já que empregaram trabalhadoras domésticas particulares como funcionárias da prefeitura, sem que as duas mulheres efetivamente trabalhassem para o poder público.
Fonte: G1
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