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| Dinheiro, Real Moeda brasileira | Foto: José Cruz/Agência Brasil |
A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) divulgou dados sobre fraudes cometidas por instituições financeiras relacionados a empréstimo consignado. Ao todo, foram 21 instituições punidas por irregularidades praticadas nessa modalidade de empréstimo.
No mês de março, dado mais recente, de acordo com a Febraban, 11 correspondentes bancários foram advertidos, 9 tiveram suas atividades suspensas temporariamente e um ficou impedido de atuar definitivamente em nome dos bancos.
Desde o início de vigência da autorregulação, em janeiro de 2020, foram 896 sanções aplicadas a empresas.
As punições administrativas temporárias variam de 5 a 30 dias, antes de o agente bancário perder por definitivo a permissão atuar. O consumidor também pode verificar se o correspondente bancário é certificado e está apto a oferecer crédito consignado em nome dos bancos.
A consulta é realizada por meio do CPF do profissional na base de dados da Central de Registros de Certificados Profissionais.
“O consignado é uma opção de crédito muito utilizada pelos brasileiros. É fundamental que seja feito com transparência, para que os consumidores entendam o produto. A autorregulação tem o papel de proteger esses consumidores”, afirmou a presidente da Associação Brasileira de Bancos (ABBC), Sílvia Scorsato.
No Estado, de acordo com o Procon Estadual, do início do ano até o dia 21 de fevereiro, foram registrados 642 atendimentos à população relacionados a empréstimo consignado.
Já os bancos que não aplicarem as sanções podem ser multados pelo Sistema de Autorregulação por conduta omissiva, cujos valores variam de R$ 45 mil até R$ 1 milhão. As multas arrecadadas serão destinadas a projetos de educação financeira.
A Febraban reforça algumas orientações para evitar que os consumidores caiam em alguma armadilha em relação a empréstimos indesejados.
Entre as recomendações, estão pedir uma simulação antes de contratar o produto, desconfiar de propostas exageradas, não fazer depósitos antecipados e não assinar nada sem antes ler o contrato.
Além do empréstimo de forma irregular, outras demandas que o Procon do Estado recebe com frequência são assinatura falsificada de contratos não solicitados e refinanciamento do empréstimo sem autorização prévia do consumidor.
Queixas são frequentes, afirma Procon
As principais demandas que envolvem as instituições financeiras, de acordo com o Instituto Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Estadual), estão relacionadas a empréstimo automático sem consentimento do consumidor.
O diretor-presidente da instituição, Rogério Athayde, explicou que é frequente o recebimento de queixas de empréstimos consignados automáticos não solicitados e autorizados no benefício do consumidor, em que os principais alvos são aposentados e pensionistas.
“Se o consumidor desconhecer qualquer retirada ou depósito em sua conta bancária e descontos do seu benefício deve procurar imediatamente o Procon.”
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| Presidente do Procon-ES, Rogério da Silva Athayde | Foto: Beto Morais/AT - 01/08/2020 |
Alerta
Rogério disse ainda que, para não cair em golpes, é importante que o consumidor nunca informe para outras pessoas, principalmente, por meio de contatos telefônicos ou por mensagens de texto, os números dos seus documentos pessoais como RG, CPF, dados da sua conta bancária, número do cartão e senha.
“Bancos nunca solicitam dados confidenciais ou atualizam cadastros por telefone”, completou. Rogério.
Para ser atendido, o consumidor deverá comparecer pessoalmente à sede do Procon-ES na Avenida Jerônimo Monteiro, 935, centro de Vitória, de segunda a sexta-feira.
Os atendimentos são realizados mediante distribuição de senhas. São distribuídas cinco senhas das 9h às 11h para o atendimento da manhã e cinco senhas, das 13h às 15h para o atendimento da tarde.
O consumidor deverá levar os seus documentos pessoais como RG (Carteira de Identidade), Cadastro de Pessoa Física (CPF) e documentos que possam comprovar a existência da fraude bancária.
ENTENDA
Punição
- A Autorregulação para o consignado aplicou em março 21 novas medidas administrativas a empresas por irregularidades na oferta de crédito consignado.
-No mês, 11 correspondentes bancários foram advertidos, 9 tiveram suas atividades suspensas temporariamente e um ficou impedido de atuar definitivamente em nome dos bancos.
- Com isso, sobe para 896 o volume total de sanções aplicadas a empresas desde o início de vigência da autorregulação, em janeiro de 2020.
- Nos casos em que houve reincidência, os agentes tiveram suas atividades suspensas por prazos que variam entre 5 e 30 dias.
Medidas da Febraban
- A primeira medida para punir as instituições é uma advertência, conforme aconteçam novas irregularidades, as punições passam a suspender a operação dessas financeiras de forma gradual.
- Após a advertência, a financeira fica impedida de operar por 5 dias úteis. Depois, por 10 dias úteis, 20 dias úteis, 30 dias úteis, até que, por fim, tem a operação suspensa em definitivo.
Reclamações no Estado
- As principais demandas que envolvem as instituições financeiras estão relacionadas a empréstimo automático sem consentimento do consumidor.
- O diretor-presidente do Procon-ES, Rogério Athayde, informou que é frequente o recebimento de queixas de empréstimos consignados automáticos não solicitados e não autorizados no benefício do consumidor, onde os principais alvos são aposentados e pensionistas.
- Em 2021, foram 5.822 atendimentos relacionados a crédito consignado no Procon.
- Este ano, até fevereiro, foram pelo menos 642 atendimentos.
Atendimento
- Para ser atendido o consumidor deverá comparecer pessoalmente à sede do Procon-ES na avenida Jerônimo Monteiro, 935, centro de Vitória, de segunda-feira a sexta-feira.
- Os atendimentos são realizados mediante distribuição de senhas. São distribuídas 5 senhas, das 9h às 11h, para o atendimento da manhã e 5 senhas, das 13h às 15h, para o atendimento da tarde.
Fontes: Febraban e Procon Estadual.
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