O ministro Bruno Dantas, presidente em exercício do Tribunal de Contas da União (TCU), entregou ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, a relação com os nomes de todos os gestores de recursos públicos que, nos últimos oito anos, tiveram as contas julgadas irregulares em definitivo pelo TCU, com implicação eleitoral, o que pode comprometer algumas candidaturas.
E, segundo os dados do TCU, 73 gestores de dinheiro público do Espírito Santo integram a lista com 6.791 nomes, entre eles o ex-prefeito de Linhares e candidato ao governo do Estado, Guerino Zanon (PSD).
A entrega da lista com os nomes dos gestores que tiveram suas contas julgadas irregulares pelo TCU costuma acontecer a cada eleição. A ação acaba por facilitar o trabalho da Justiça Eleitoral, a quem cabe verificar se um candidato está ou não apto a concorrer nas eleições, conforme todos os critérios legais de elegibilidade..
No caso de contas públicas, a Lei da Ficha Limpa prevê a inelegibilidade de todo gestor público que tiver suas prestações de contas rejeitadas “por irregularidade insanável ou que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente, salvo se esta houver sido suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário”.
A reportagem tenta contato com assessoria de Guerino para mais informações sobre as contas do então prefeito julgadas irregulares. Assim que houver retorno, este texto será atualizado.
Fonte: Agência Brasil / Folha Vitória
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