Reajuste do salário mínimo não significa um ganho real para os brasileiros, apenas um reajuste conforme avanço da inflação
Ao longo do ano estamos nos deparando com novas previsões do salário mínimo, inicialmente o primeiro reajuste apresentado na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) previa um novo piso nacional no valor de R$ 1.294.
Contudo, a novos rumores de que o governo do presidente Jair Bolsonaro venha apresentar até o final da semana que vem um novo reajuste do salário para o valor de R$ 1.302 que constará no envio da proposta de Orçamento para o ano que vem.
Frente a esses rumores de reajuste do salário mínimo, nos encontramos em um momento onde o salário parece cada vez mais curto, seja para os trabalhadores quanto para os aposentados e pensionistas que veem o dinheiro sumindo cada vez mais rápido frente a alta dos preços de produtos e serviços.
Quando o salário mínimo passará por novo reajuste?
O novo valor do salário mínimo, seja ele conforme nova previsão de R$ 1.302, ou ainda outro valor terá vigência apenas a partir do dia 1º de janeiro de 2023.
A mudança do piso nacional é instituída sempre no primeiro dia do ano e possui vigência até o último dia do respectivo ano.
Dessa forma, podemos esclarecer que todo e qualquer reajuste do salário mínimo que entra em discussão ou que está sendo projetado em debates no decorrer deste ano serão todos para 2023.
Todo dia 1º de cada ano o governo edita uma Medida Provisória assinada pelo presidente da República para que seja instituído o novo piso nacional.
Posteriormente, o Congresso Nacional fica responsável por aprovar a proposta para que então seja fixado no decorrer do ano o piso salarial, que só terá uma nova alteração no ano seguinte.
Como o salário mínimo é calculado?
O cálculo do salário mínimo considera a correção monetária aplicada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e a projeção da inflação no decorrer dos 12 meses do ano.
Dessa forma, o salário mínimo é anualmente corrigido com base na inflação do país, por exemplo, este ano de 2022 o reajuste do salário mínimo foi de 10,18% com relação ao piso de 2021, pois, a inflação também sofreu a mesma alta de 10,18%.
Sendo assim, é importante esclarecer que o reajuste do salário mínimo não significa um ganho real aos brasileiros, mas sim, um reajuste do poder de compra frente aos avanços da inflação.
A última vez que o salário mínimo teve um ganho real aconteceu em 2019 quando a correção do salário mínimo era realizada a partir de uma fórmula baseada no PIB (Produto Interno Bruto) e a inflação relativa ao INPC.
O reajuste do salário mínimo até 2019 significava um ganho real para os brasileiros, pois, naquele período o governo seguia a política de valorização aprovada em lei. Lei esta que perdeu sua vigência também em 2019.
Fonte: Jornal Contábil
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