Esta é a terceira operação da Polícia Civil realizou em menos de dois meses com o objetivo de combater a comercialização ilegal de cigarros eletrônicos e outros acessórios para o dispositivo.
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Três pessoas são presas por comercialização ilegal de cigarros eletrônicos — Foto: Polícia Civil/ Divulgação |
Três pessoas foram presas por comercializarem cigarros eletrônicos na Serra, Grande Vitória. As prisões fazem parte de uma operação deflagrada pela Polícia Civil, na manhã desta terça-feira (13).
A corporação informou que também apreendeu material ilegal relacionado aos dispositivos. A quantidade, no entanto, ainda não foi divulgada.
Esta foi a terceira operação que a Polícia Civil realizou em menos de dois meses com o objetivo de combater a comercialização ilegal de cigarros eletrônicos e outros acessórios para o dispositivo.
No dia 25 de julho, policiais prenderam um homem de 40 anos em Jaguaré, no Norte do Espírito Santo. O suspeito tinha um comércio no município e estava vendendo ilegalmente cigarros eletrônicos e vapers.
No dia 5 de agosto, a corporação deflagrou a “Operação Vapor”, que prendeu três pessoas e apreendeu mais de duas mil unidades de cigarros eletrônicos em Vitória, Vila Velha, Serra, Cariacica e Guarapari.
Na Operação Vapor, além dos dispositivos, também foram apreendidas 677 essências para cigarros eletrônicos, 263 componentes de cigarro eletrônico, 500 gramas de ácido bórico e mais de 400 mil unidades de pinos vazios.
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Polícia Civil do ES realiza operação para combater a venda ilegal de cigarros eletrônicos no ES — Foto: Polícia Civil/ Divulgação |
Comercialização de cigarros eletrônicos
Os dispositivos eletrônicos para fumar, incluindo os cigarros eletrônicos, são proibidos desde 2009 no Brasil, conforme uma resolução da Anvisa (RDC 46/2009) sobre o tema. A proibição inclui a comercialização, a importação e a propaganda desse tipo de cigarro.
Em julho deste ano, a diretoria colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) se reuniu novamente para discutir a regulação dos cigarros eletrônicos no Brasil e decidiu por manter a proibição.
Além da proibição, a agência também votou pela adoção de medidas não normativas para a redução da oferta e da demanda (ações de fiscalização em parceria com outros órgãos e campanhas educativas).
Essa decisão havia sido recomendada pela própria equipe técnica da agência – a Gerência-Geral de Registro e Fiscalização de Produtos Fumígenos, derivados ou não do Tabaco (GGTAB) – no relatório analisado.
Segundo a GGTAB, não há evidências científicas que indiquem atualmente uma regulamentação diferenciada para dispositivos eletrônicos para fumar com refis líquidos ou tabaco aquecido.
A Anvisa também esclareceu que, os países onde os DEF estão sendo comercializados não os autorizam como “produtos de dano reduzido”, como os EUA, Austrália, Canadá, Nova Zelândia, países do Reino Unido e União Europeia.
"A autorização de comercialização de cigarros eletrônicos com refis líquidos e dos com refis de tabaco aquecido pelo FDA ocorreu diante de informações ainda desconhecidas relativas aos produtos", afirma a Anvisa.
Fonte: G1
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