O governo alemão concordou nesta quarta-feira com uma estrutura para legalizar a cannabis recreativa para adultos, sujeita à aprovação da legislação europeia, disse o ministro da Saúde, Karl Lauterbach.
As principais linhas do projeto visam a colocar a produção e o comércio de cannabis sob “controle público” e permitir a compra e posse “de uma quantidade máxima de 20 a 30 gramas” para consumo pessoal, disse o ministro em conferência de imprensa.
O documento prevê o “controle público da cadeia de fornecimento” de cannabis com o objetivo de “garantir a proteção da saúde e coibir o crime organizado e o mercado clandestino”.
O plano organiza “a produção, fornecimento e comércio de cannabis recreativa no âmbito de licenças controladas pelo Estado”, detalha.
Em vez disso, o uso por menores de 18 anos ainda é estritamente proibido.
O ministro justificou esta reforma, que faria da Alemanha um dos países mais liberais da Europa, pelo desejo "de obter uma melhor protecção das crianças e jovens", considerando que a política sobre a matéria não tinha sido "realmente eficaz" até ao momento .
— Se tudo correr bem, acho que a legalização poderá ocorrer em 2024 — disse o ministro social-democrata.
Mas tudo dependerá do exame da Comissão Europeia.
— Estamos verificando se as linhas gerais que traçamos neste documento são compatíveis com o direito internacional e europeu — acrescentou.
Caso a Comissão Europeia não dê sua aprovação, o documento não levaria a um texto de lei, especificou.
A legalização da cannabis é uma reforma histórica prometida pelo governo de coalizão de social-democratas, verdes e liberais do Partido Democrático Liberal quando foi formado há um ano.
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| Ministro da Saúde alemão, Karl Lauterbach em 26 de outubro de 2022 Foto: JOHN MACDOUGALL / AFP |
Presidente dos EUA perdoa milhares de pessoas condenadas por posse de maconha
O presidente americano, Joe Biden, perdoou no último dia 6 todas as pessoas condenadas por porte de maconha sob a legislação federal do país e declarou que o governo pretende revisar a classificação da droga na Lei de Substâncias Controladas — hoje, a cannabis é listada na mesma categoria (Classe 1) das drogas mais fortes, como heroína e LSD.
Eliminar as condenações federais anteriores por posse de maconha e iniciar um processo de descriminalização da maconha foram algumas das promessas de campanha de Biden em 2020, concretizadas às vésperas das eleições legislativas de novembro, quando serão renovadas toda a Câmara e metade do Senado.
Os indultos vão beneficiar cerca de 6.500 pessoas que foram condenadas por porte de maconha em tribunais federais entre 1992 a 2021, e mais milhares de condenados por porte no Distrito de Columbia, a capital do país.
Fonte: Extra
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