Está na pauta da próxima Sessão Ordinária da Câmara de Nova Venécia a votação de projetos que propõem reajustes de mais de 70% no salário dos vereadores, do prefeito, de seu vice, bem como dos secretários municipais, além de 13º salário e adicional de férias para os parlamentares. A Sessão acontecerá na próxima terça-feira, 28 de março, às 17h, no Plenário da Câmara.
Atualmente, segundo informações do Portal de Transparência da Câmara, os vereadores de Nova Venécia recebem R$ 5.863,10 mensais; o projeto proposto pelos parlamentares atualiza esse valor para R$ 10.128,90, a partir de 2025. O percentual de reajuste, nesse caso, será de 72,7%.
Segundo o projeto, o impacto financeiro com o reajuste será de mais de R$ 1,5 milhão, por ano.
Quanto ao valor do salário do prefeito da cidade, o aumento, caso seja aprovado, passará dos atuais R$ 14.997, 21, para R$ 19.990,00, um reajuste de 32%.
De acordo com o projeto, o percentual de reajuste para o vice-prefeito, é o mesmo do prefeito. Assim, os vencimentos do vice sairá dos atuais R$ 7.498,60, passando a ser avaliado em R$ 9.995,00.
Sobre o salário dos Secretários Municipais, o projeto permite que incida a mesma porcentagem de aumento concedida aos vereadores, ou seja, 72%. Com isso, se a votação for aprovada, o salário dos secretários municipais, passará dos atuais R$ 5.863,10, para R$ 10.128,90.
Afirmando ser constitucional a elaboração de projetos visando ao aumento do próprio salário, os vereadores, na justificativa da proposta, também ressaltam que a atualização dos vencimentos está de acordo com a função desempenhada por eles.
"A fixação dos subsídios na forma e valores previstos no texto da proposição não fere aos princípios e preceitos constitucionais, com valores compatíveis com as atribuições e responsabilidades dos cargos ocupados por agentes políticos locais", diz a justificativa do projeto.
Caso os projetos sejam aprovados e sancionados, os reajuste no valor dos vencimentos dos parlamentares, do prefeito e do vice começam a valer na legislatura iniciada em 2025, .
Já o 13º salário e o adicional de férias poderão ser concedidos aos vereadores ainda este ano, em caso de aprovação do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 70/2022, que trata sobre a proposta.
A pauta da próxima Sessão da Casa de Leis que tratará do assunto, está disponível e pode ser acessada através do link: sessao_779_202303241315358944.pdf (camarasempapel.com.br)
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