Após o vazamento de esgoto na Praia da Guarderia, em Vitória, registrado na última terça-feira (21), a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semmam) de Vitória emitiu, na tarde desta segunda-feira (27), uma multa no valor de R$ 2.505.000,00 em desfavor da Companhia Espírito-Santense de Saneamento (Cesan).
O valor da multa considera a degradação ambiental ocorrida na região devido o lançamento irregular de esgoto bruto na área de proteção Baía das Tartarugas, além de tornar umas das praias da cidade mais procuradas pelos moradores e turistas, imprópria para banho.
Vale lembrar que a última análise laboratorial indicava que, até o dia 30 de março, a praia da Guarderia estava com bandeira verde, indicando que a área estava própria para banho.
De acordo com a Semmam, a infração apurada considera um conjunto de elementos e impacto ambiental e social que o vazamento ocasionou, como fauna, ecossistema marinho, incômodo coletivo proporcionado por não poder utilizar o mar para banho, e tem como base legal o artigo 79 da Lei 4.438/97 (Código Municipal de Meio Ambiente) e o artigo 62, inciso IV, do Decreto Federal 6.514/2008.
“Desde que soubemos do vazamento na região da Guarderia, nossas equipes foram mobilizadas para apuração e constatação do problema. Com a confirmação, tomamos as medidas administrativas cabíveis e sansões cabíveis junto à concessionária”, apontou o secretário municipal de Meio Ambiente, Tarcísio Foeger.
Ainda segundo a secretaria, conforme contrato, a concessionária é obrigada a informar ao órgão ambiental municipal, imediatamente, qualquer falha de operação que ocasione dano ambiental, o que não ocorreu.
Além disso, a concessionária também é obrigada a tomar atitudes visando interromper o dano.
Vazamento tornou praia imprópria para banho
Com a confirmação do vazamento por esgoto, a Semmam tomou como medida preventiva a mudança da indicação da balneabilidade de própria (verde) para imprópria (vermelha) nos pontos 12 (que fica a 100 metros da ponte da Ilha do Frande) e 12A, na praia da Guarderia, na quinta-feira (23).
Os dois locais permanecerão com estas indicações até o resultado da nova análise laboratorial, cuja coleta da água acontece semanalmente às segundas-feiras e resultado às quintas.
A nova mudança da classificação em toda orla acontece na próxima quinta-feira (30). A Semmam ainda estuda adoção de medidas complementares.
Fonte: Folha Vitória
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