A proposta foi aprovada na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, porém, deve ser analisada por outros colegiados antes de passar para a votação no plenário
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| Foto: Pixabay |
A criação dos filhos requer dedicação por parte das mães e essa "tarefa" pode ser contada como tempo de serviço para o cálculo da aposentadoria. É o que prevê o projeto de lei (PL) 2647/2021, que está sendo discutido na Câmara dos Deputados.
A proposta foi aprovada na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, porém, deve ser analisada por outros colegiados antes de passar para a votação no plenário.
O objetivo é que mães e mulheres contabilizem, para a aposentadoria, um ano de tempo de serviço para cada filho nascido vivo; ou dois anos de tempo de serviço para cada criança menor de idade adotada ou por filho biológico nascido com deficiência.
Além disso, as mães que tenham mais de 12 meses de adesão ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) poderão contar dois anos adicionais para cada criança nascida com vida ou menor de idade adotada.
"Se perguntarmos a homens e mulheres, com certeza vão admitir que criar filhos é um trabalho, e não é um trabalho simples formar cidadãos. Se é um trabalho criar filhos, por que não reconhecemos como trabalho no processo de contagem de tempo para a aposentadoria?
Essa é a nossa preocupação", afirma a deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), autora do projeto.
De acordo com a parlamentar, um terço das mulheres brasileiras em idade de aposentadoria não podem acessar o benefício por não terem conseguido cumprir as regras estipuladas para o tempo trabalhado.
"Essas mulheres trabalharam todos dias, cumprindo jornadas extenuantes, não remuneradas, de cuidados de pessoas, suprindo a falta de políticas públicas. É necessário reconhecer a maternidade como uma função social. A pandemia só fez agravar esse cenário e esse projeto busca resolver a situação e dar visibilidade e reconhecimento para fins de aposentadoria a um trabalho invisibilizado pela sociedade."
O projeto ainda detalha que os prazos de licença-maternidade ou paternidade devem ser contatos como tempo de serviço exclusivamente para efeito de aposentadoria da mãe ou do pai.
Os recursos necessários para a implantação das medidas sairiam de créditos extraordinários no orçamento de seguridade social.
Após passar pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher no ano passado, o texto foi incorporado a outro projeto de lei, das deputadas Jandira Feghali (PCdoB-RJ) e Talíria Petrone (PSOL- RJ).
Para Talíria Petrone, o cuidado materno deve ser visto como trabalho, e as mães precisam ter o direito à aposentadoria.
"O trabalho materno não pode continuar invisibilizado. Quantas mães são obrigadas a largar o trabalho formal para se dedicar às crias? Quantas se sobrecarregam para cuidar dos seus pequenos? É justo que esse esforço não seja reconhecido? Quem dá suporte a essas mães na velhice?", questionou.
Segundo aponta um estudo realizado pela Oxfam International, confederação de organizações presente em 90 países, mulheres e meninas dedicam, pelo menos, 12,5 bilhões de horas diárias ao trabalho de cuidado não remunerado às famílias anualmente. Caso elas fossem remuneradas, seriam injetados 10,8 bilhões de dólares anuais no cenário econômico.
"Ainda há muito a avançar com relação à discussão sobre a divisão dos cuidados com os filhos, pois há sempre uma mãe se sobrecarregando para fazer a roda do mundo girar", destacou a parlamentar.
Uruguai e Chile reconhecem maternidade como profissão
Outros países já consideram o cuidado materno como profissão com direitos trabalhistas, como o Uruguai e o Chile.
Em 2021, a Argentina também passou a reconhecer que o tempo dispensado à criação de filhos pode ser levado em consideração para o cálculo da aposentadoria.
O benefício é direcionado a mulheres argentinas em idade de aposentadoria — acima de 60 anos — e que não tem os 30 anos mínimos que são exigidos para a contribuição previdenciária.
Fonte: Folha Vitória
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