Justiça do ES obriga McDonald's a pagar vale-alimentação a mais de 880 empregados

Loja do McDonald's em Vitória (ES) — Foto: Carlos Alberto Silva/Rede Gazeta

Mais de 880 trabalhadores e ex-funcionários do McDonald's no Espírito Santo vão receber valores referentes ao vale-alimentação do período entre 2003 e 2008 nos próximos dias. A rede de fastfood também terá que adequar os salários para respeitar o piso salarial dos colaboradores.

A determinação foi dada em outubro de 2021 pela 6ª turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST). A entidade manteve a condenação dada pelo Tribunal Regional do Trabalho no Espírito Santo (TRT-ES). Agora, o processo entrou na fase de execução. Portanto, o McDonald's deverá cumprir a decisão.

O TST se baseou nas convenções coletivas das categorias de trabalhadores que atuam na rede de lanchonete. A decisão deve afetar outras unidades da empresa no Brasil e também repercutir em outras redes de fast food e pequenas lanchonetes.

Até então, o McDonald's fornecia apenas os lanches vendidos no local aos funcionários, sem que houvesse opção mais saudável ou o pagamento do vale-alimentação.

A ação foi movida pelo Sindicato dos Trabalhadores de Bares, Restaurantes, Hotéis e Cozinhas Industriais do Espírito Santo (Sintrahotéis) em 2008.

O presidente do sindicato, Odeildo Ribeiro, ressalta que a ação foi motivada pela prática de irregularidades por parte da empresa e o não cumprimento da norma coletiva local. "A partir deste caso, convenções coletivas de trabalhadores passaram a não permitir esta prática. É uma vitória da categoria. Estamos felizes com o fechamento deste caso", comenta.

Procurada pelo g1, a empresa Arcos Dourados, que opera a marca McDonald’s no Brasil, disse que "não comenta processos judiciais em andamento e reitera seu compromisso de respeito e de total cumprimento da legislação trabalhista e Convenções Coletivas de Trabalho. A companhia reforça ainda que há vários anos já aderiu ao Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) e que atua em jornada fixa com seus colaboradores."

Fonte: G1

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