Regra deverá constar em lei que está sendo debatida entre representantes de empregados e de empregadores
As centrais sindicais fecharam questão em torno de como deverá ser exercido o direito de oposição dos trabalhadores que não queiram pagar a contribuição assistencial, aprovada pelo STF (Supremo Tribunal Federal) em setembro, e que pode voltar à pauta da corte em breve.
Segundo os sindicatos, os profissionais terão de ir até a assembleia da categoria para dizer que recusam o pagamento da taxa, caso não queiram custear as negociações entre sindicatos e empresas. Será no encontro, em que se debate a convenção ou acordo coletivo, que a contribuição será tratada.
O modo de oposição consta em documento de autorregulação das centrais — destinado aos sindicatos de suas bases —, mas deverá estar também em projeto de lei a ser apresentado ainda neste mês como resultado dos encontros do grupo que debate o movimento sindical e é integrado por representantes de trabalhadores e empresas.
Fonte: A Gazeta
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