Determinação atende a uma alegação de Ação Popular apresentada contra o chefe do Executivo veneciano
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| André Wiler Silva Fagundes, prefeito de Nova Venécia - ES |
A Justiça concedeu decisão sobre uma Ação Popular contra o prefeito de Nova Venécia, André Fagundes, e determinou o bloqueio de bens e valores em contas bancárias em nome do prefeito.
A deliberação da Justiça compreende, além do prefeito André Fagundes, mais dois envolvidos, o advogado Swander Souza Silva e sua esposa, Jéssica da Silva.
A denúncia trata da aquisição de um terreno ao lado do Cemitério São Marcos comprado pela Prefeitura, para expansão do cemitério.
Segundo a decisão “consta dos autos que no ano de 2022 o município adquiriu dos réus Swander e Jéssica o terreno de matrícula nº 7.577, localizada na Chapada Grande, medindo 48.400 m2, pelo preço de R$ 1.600.000,00, para ampliação do cemitério municipal”. “Os réus Swander e Jéssica, adquiriram o imóvel em 19 de junho de 2020 pelo valor de R$ 60.000,00, entretanto, para fins de recolhimento de ITBI (Imposto sobre Transferência de Bens Imóveis), o mesmo imóvel foi avaliado pelo município em R$ 69.122,46”.
O imóvel foi ofertado à Prefeitura em, 30 de setembro de 2021, pelo preço de R$ 3.146.000,00. À época a Comissão de Avaliação (da Prefeitura) avaliou o terreno em R$ 2.662.000,00. O prefeito André, autorizou a compra do imóvel por R$ 1.600.000,00, uma supervalorização em relação ao valor negociado e pago por Swander e Jéssica ao adquirirem o terreno.
Para a Justiça, o fato de o terreno ter sido ofertado por um valor e, em seguida, a Comissão de Avaliação ter fixado um preço menor e a Prefeitura ter pagado um preço menor do que foi avaliado “denota uma relação entre os envolvidos para tentar demonstrar que a aquisição foi vantajosa para o ente municipal, tendo em vista os valores de oferta, avaliação e aquisição, quando na realidade o bem foi adquirido por valor muito superior ao de mercado, principalmente pela sua localização.
A decisão da Justiça determinou o bloqueio e bens e valores em contas dos três réus, até o limite de R$ 1.600.000,00.
Ao tomar conhecimento da decisão, o prefeito André Fagundes se posicionou, por meio de um vídeo publicado nas redes sociais, dizendo que a Ação é fruto de opositores políticos que desejam descreditar e caluniar seu mandato.
Confira abaixo o posicionamento e justificativa do prefeito André Fagundes:
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