Em decisão publicada nessa terça-feira (14), o Ministro Nunes Marques foi favorável a anulação dos votos recebidos pelo Solidariedade no município de Nova Venécia nas eleições municipais de 2020.
O Partido elegeu Sebastião Antônio Macedo e Vanderlei Bastos Gonçalves, mas não cumpriu a cota de gênero ao registrar desistência de uma candidatura feminina e não substitui-la e não apresentar renúncia de candidaturas masculinas.
Nunes Marques decidiu pela anulação de todos os votos recebidos pelo partido na referida eleição e cassação do mandato de todos os eleitos pela sigla. Além das cassações, a decisão determina a inelegilidade do vice-prefeito Paulo Roberto Alves Damaceno, presidente municipal do partido na época e pelo recálculo dos quocientes eleitoral e partidário.
A Justiça Eleitoral do ES, definirá data para retotalização dos votos, para definição dos suplentes que assumiram as vagas deixadas por Vanderlei e Sebastião.
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