Justiça determina horário para fechamento de bares na “Rua 24h” na Cidade Alta, em Nova Venécia

(Imagem Google Maps)

Uma determinação da Justiça, Comarca de Nova Venécia, no Espírito Santo, determinou horário limite para fechamento dos estabelecimentos comerciais na “Rua 24h”. A determinação judicial estabelece que todos os bares em atividade no local devem, obrigatoriamente, encerrar o atendimento ao público até as 23h, todos os dias da semana.

A medida foi formalizada na Portaria nº 002/2024, assinada pelo juiz Marcelo Faria Fernandes. A decisão tem como base a Lei Municipal nº 3.816/2024, que regula o código de posturas do município e visa promover a harmonia, o equilíbrio e a boa convivência.

O juiz considerou as diversas tentativas fracassadas de resolver os problemas de perturbação do sossego alheio como motivo para a ação. Os estabelecimentos que descumprirem a determinação poderão enfrentar sanções severas, incluindo prisão por desobediência.

A medida entrou em vigor desde o dia 3 de dezembro de 2024. Essa decisão busca dar uma resposta às frequentes reclamações de moradores do entorno e favorecer a convivência pacífica e harmoniosa na região da 'Cidade Alta'.

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