Postos com a placa de trânsito comum no Brasil são utilizados para fiscalizar mercadorias importadas e exportadas
Placa de trânsito R-21 é bastante comum no Brasil – Foto: ReproduçãoAlguma vez no trânsito, você já se deparou com uma placa com este símbolo? Você sabe o que significa a placa de trânsito comum no Brasil. Essa placa é comum por aqui, mas desconhecida entre os próprios motoristas brasileiros.
A placa R-21 indica a proximidade de um posto de fiscalização da alfândega. Ela alerta os motoristas sobre a presença de um ponto de controle aduaneiro nas proximidades.
Esses postos com essa placa de trânsito comum no Brasil são utilizados para fiscalizar mercadorias importadas e exportadas. Eles garantem o cumprimento das leis e regulamentações relacionadas ao comércio exterior.
E se eu não respeitar a sinalização da placa de trânsito comum no Brasil?
O desrespeito à ordem de parada dessa placa de trânsito comum no Brasil pelo agente da alfândega caracteriza infração gravíssima, de acordo com o artigo 208 do CTB.
Esse desrespeito à placa de trânsito comum no Brasil, a R-21, resulta em multa de R$ 293,47 e na perda de sete pontos na CNH (Carteira Nacional de Habilitação).
O que diz o CTB sobre a placa de alfândega?
No capítulo XV Artigo 208 do CTB no item infrações está escrito “Avançar o sinal vermelho do semáforo ou o de parada obrigatória, exceto onde houver sinalização que permita a livre conversão à direita prevista no art. 44-A deste Código: (Redação do caput dada pela Lei n. 14.071/20, em vigor a partir de 12ABR21)”
Caso o motorista desrespeite essa placa de trânsito comum no Brasil será enquadrado nos códigos: 605-01 (semáforo), 605-02 (parada obrigatória) e 605-03 (fiscalização eletrônica do semáforo).
Fonte: ND Mais
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