Lei busca assegurar direitos que possibilitem pleno desenvolvimento e inclusão às pessoas com transtorno do déficit de atenção com hiperatividade
O Espírito Santo possui uma Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com TDAH (Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade). Prevista na Lei 12.419/2025, a medida assegura cuidados médicos e clínicos já na primeira infância, além de atendimento multiprofissional para o segmento. A norma foi sancionada pelo Executivo e publicada no Diário Oficial do Estado (DOE-ES) da última terça-feira (3).
 |
| Autor da lei, Coronel Weliton defende suporte necessário às pessoas com TDAH e às suas famílias / Foto: Ellen Campanharo |
O diagnóstico precoce, o acesso ao tratamento na rede pública de saúde, o incentivo à formação e à capacitação de profissionais para o tratamento do TDAH estão previstos na legislação derivada do Projeto de Lei (PL) 17/2025, de autoria do deputado Coronel Weliton (PRD), aprovado na Assembleia Legislativa (Ales).
Doença de Parkinson
Como forma de incentivar ações positivas sobre a doença, o Espírito Santo vai ter o Dia Estadual de Conscientização sobre a Doença de Parkinson, celebrado em 11 de abril. Criada pela Lei 12.426/2025, de autoria do deputado Mazinho dos Anjos (PSDB), a iniciativa incentiva o uso da tulipa vermelha como símbolo de identificação das pessoas com a doença.
Na Ales, a proposta tramitou por meio do PL 175/2025. Ao propor a lei, Mazinho lembrou já haver a Semana Estadual para Conscientização e Apoio aos Portadores das Doenças de Parkinson e de Alzheimer. No entanto, considera que um dia específico para informar à sociedade sobre o tema ajuda tanto no diagnóstico quanto no tratamento.
Dia do Executivo de Saúde
O calendário oficial do Estado passou a ter também o Dia do Executivo de Saúde, celebrado em 16 de setembro. A data comemorativa foi instituída pela Lei 12.427/2025, que tramitou na Ales como PL 127/2025, de autoria do deputado Dr. Hudson Leal (Republicanos).
Executivo de Saúde é o profissional que atua na linha de frente das organizações de serviços de saúde, tais como hospitais, laboratórios, clínicas, institutos e casas de saúde, tanto públicas quanto privadas.
Fonte: Assessoria de Comunicação da ALES
.gif)