Desenho da MP deve trazer duas linhas de crédito para o alongamento das dívidas
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| Objetivo da medida é socorrer produtores afetados por estiagens ou por enchentes (como o caso da foto, na região do município gaúcho de Santa Maria, em junho de 2025) Foto: Mauricio Tonetto/Secom RS |
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinará nesta sexta-feira, 5, a Medida Provisória (MP) que autoriza a renegociação das dívidas de produtores rurais afetados por intempéries climáticas ao longo dos últimas cinco safras.
Fávaro e o ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, participam nesta sexta-feira, às 10h, da abertura da Expointer, feira agropecuária realizada em Esteio, no Rio Grande do Sul, para anunciar a medida aos produtores gaúchos.
A decisão foi tomada em reunião que ocorreu na tarde desta quinta-feira no Palácio do Alvorada com o presidente Lula, Fávaro, Teixeira, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e representantes da Casa Civil. Interlocutores que acompanharam o encontro afirmaram que Lula mostrou sensibilidade à questão e conhecimento do tema.
Todas as condições para os financiamentos e fontes de recursos foram avalizadas pelo presidente. Segundo apurou a reportagem, a medida não implica despesas adicionais ao Orçamento público. Todos os recursos devem sair de fontes já previstas do Tesouro Nacional.
A renegociação das dívidas dos produtores rurais é um pleito sobretudo de produtores do Rio Grande do Sul, que tiveram a produção afetada nas últimas seis safras por secas e enchentes consecutivas e pedem a securitização dos empréstimos. A MP desenhada pelo governo, contudo, terá abrangência nacional, alcançando também produtores de Mato Grosso do Sul, São Paulo e do Triângulo Mineiro que tiveram produções impactadas por estiagens.
O desenho da MP deve trazer duas linhas de crédito para o alongamento das dívidas - uma frente com recursos para as linhas equalizadas, aquelas que o governo subvenciona parte da taxa de juros, com juros controlados, e outra com recursos em juros livres para demais produtores que excedam os limites de enquadramento, segundo as propostas apresentadas pelo governo ao setor produtivo.
A edição da MP é uma saída encontrada pelo governo ao projeto de lei 5122/2023, aprovado na Câmara dos Deputados em julho e em tramitação no Senado, que prevê o uso de até R$ 30 bilhões do Fundo Social do Pré-Sal para refinanciar as dívidas dos produtores rurais. O governo é contrário ao projeto e alega que ele tem potencial de impacto orçamentário de trilhões de reais aos cofres públicos.
Fonte: Estadão
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