As cidades se adequaram à legislação federal que, para este ano, estabeleceu remuneração mínima de R$ 4.867,77 para jornada de 40 horas
Professor em sala de aula: valor mínimo de remuneração da categoria é atualizado todos os anos Crédito: Divulgação
Após notificações do Ministério Público Federal (MPF), recomendando a adequação à lei 11.338/2018, 26 cidades do Espírito Santo passaram a pagar o piso salarial para os professores das redes municipais. O piso tem reajuste anual e, para 2025, o valor é de R$ 4.867,77 para jornada de 40 horas semanais. No Estado, alguns educadores atuam em escala de 25 horas e a remuneração equivalente é de R$ 3.042,35.
A recomendação foi feita pelo procurador da República Carlos Vinicius Soares Cabeleira em dois momentos. Em abril, enviou a notificação a 59 municípios capixabas que, em 2024, não pagavam o valor mínimo de remuneração para os professores. Em agosto, mais seis cidades — Alfredo Chaves, Baixo Guandu, Boa Esperança, Fundão, Guarapari e Ponto Belo — receberam recomendação do MPF para enquadrar o salário dos educadores. A atualização foi feita porque, no início do inquérito, em 2023, esses municípios pagavam o piso, mas, em 2025, o valor não era mais correspondente ao que determina a lei.
Desse grupo de 65 municípios, o MPF arquivou o procedimento de 26 porque agora estão em dia com o pagamento do piso. Confira:
- Alegre
- Alfredo Chaves
- Apiacá
- Aracruz
- Atílio Vivácqua
- Baixo Guandu
- Boa Esperança
- Brejetuba
- Cariacica
- Colatina
- Divino São Lourenço
- Domingos Martins
- Ecoporanga
- Governador Lindenberg
- Itaguaçu
- Itapemirim
- Jaguaré
- Laranja da Terra
- Mantenópolis
- Marilândia
- Pancas
- Pinheiros
- Ponto Belo
- São Domingos do Norte
- Venda Nova do Imigrante
- Vila Pavão
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