Servidora atuou com documentos irregulares entre 2015 e 2017; acordo com o MP prevê ressarcimento e proibição de exercer cargo público
Sede da Secretaria de Estado da Educação, em VitóriaCrédito: Carlos Alberto Silva
Uma professora da rede estadual do Espírito Santo utilizou documentos acadêmicos falsos para obter vantagem em processos seletivos e garantir contratos temporários como docente de Física entre 2015 e 2017. De acordo com decisão judicial divulgada na segunda-feira (13), a fraude foi identificada durante uma apuração interna da Secretaria de Estado da Educação (Sedu), que resultou na demissão da servidora.
O caso foi levado à Justiça e acabou encerrado por meio de um acordo entre o Ministério Público do Espírito Santo (MPES) e a investigada. Pelo acerto, a ex-professora reconheceu a irregularidade e se comprometeu a devolver R$ 6.241,21 aos cofres públicos. Ela também ficará proibida de exercer cargo público pelo período de três anos e sete meses.
Segundo a decisão, a homologação do acordo foi considerada uma medida mais rápida e eficaz para garantir o ressarcimento do dinheiro público e a resolução do caso, sem a necessidade de prolongar a ação judicial.
Em nota, a Sedu informou que o caso foi rigorosamente apurado por meio de Processo Administrativo Disciplinar, que confirmou o uso de documentos acadêmicos falsos para a contratação temporária na rede estadual.
Como resultado, foi aplicada à ex-servidora a penalidade de incompatibilidade para nova investidura em cargo ou função pública estadual pelo período de três anos e sete meses.
A Sedu destaca, ainda, que adotou todas as medidas administrativas cabíveis, incluindo o encaminhamento do caso ao Ministério Público, e reforça que não compactua com irregularidades.
Com informações de A Gazeta
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