Também poderão ser financiados veículos leves para transporte escolar e de cargas
Foi sancionada a Lei 15.503/2026, para continuidade do programa de renovação de frota que oferece condições especiais de financiamento a motoristas de aplicativo, taxistas e entregadores de aplicativos na compra de carros, motos e bicicletas elétricas zero km. Também poderão ser financiados veículos leves para transporte escolar e de cargas, modalidades incluídas pelo Congresso Nacional ao aprovar a lei que unificou duas medidas provisórias, (MP 1.366/2026) e (MP 1.359/2026).
Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil
Transcrição
Uma nova lei sancionada pela Presidência da República autoriza a União a destinar até trinta bilhões de reais para linhas de financiamento de veículos novos para motoristas de aplicativo com no mínimo seis meses de atividade, além de taxistas e cooperativas de taxistas.
Cada motorista poderá financiar um veículo de até 200 mil reais em até 84 parcelas, com juros menores para mulheres, seja para carro ou moto, e adaptações do automóvel para pessoas com deficiência.
A lei também possibilita o uso de recursos para renovação de frotas e infraestrutura do transporte escolar e do transporte urbano de passageiros ou de cargas. Aprovada no Senado, a lei unificou duas medidas provisórias. O senador Camilo Santana, do PT do Ceará, destacou que a iniciativa pode beneficiar cerca de um milhão e quatrocentos mil trabalhadores.
A lei também permite que motoristas com habilitação na categoria B conduzam veículos elétricos ou híbridos, de até quatro mil duzentos e cinquenta quilos de peso bruto total. Da Rádio Senado, Patrícia Oliveira.
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